Emendas ao reajuste da educação recebem parecer contrário na ALMG

Da Redação

As quatro emendas parlamentares apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 3.503/25, que trata do reajuste dos servidores da educação, receberam parecer pela rejeição da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 28, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com isso, o projeto já pode retornar ao Plenário para votação preliminar (1º turno).

De acordo com o projeto, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), o reajuste dos vencimentos das carreiras, de cargos comissionados e gratificações de funções da educação básica, terá efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro deste ano.

O índice de 5,26% será aplicado para todas as carreiras da educação básica, os cargos de provimento em comissão de Diretor e de secretário de Escola e as gratificações de função de vice-diretor e de coordenador de Escola e de coordenador de Posto de Educação Continuada. Beneficiará, ainda, os servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade e os contratados temporariamente com atribuições análogas. 

As quatro emendas apresentadas em Plenário, que foram analisadas nesta segunda-feira pela FFO, tratam em resumo, dos seguintes temas:

• Emenda n°1: autoriza o governador a estender o reajuste de 5,26% a 18 outras carreiras do Poder Executivo, servidores de função pública e contratados provisoriamente, além de servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade. É assinada pelo líder do Bloco Democracia e Luta, deputado Ulysses Gomes (PT), todos os demais integrantes do bloco e também o deputado Sargento Rodrigues (PL)
• Emenda n° 2: determina que os servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo não receberão uma remuneração menor do que o salário mínimo. De autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT); e também assinada pelos demais integrantes do Bloco Democracia e Luta e pelo deputado Sargento Rodrigues
• Emenda n° 3: autoriza o governador a  estender o reajuste de 5,26% a todas as categorias de servidores da área de segurança pública. A emenda de autoria do deputado Sargento Rodrigues, assinada também por outros 30 parlamentares
• Emenda n° 4: autoriza o governador a estender o reajuste de 5,26% também aos servidores do Colégio Tiradentes da Polícia Militar. Beatriz Cerqueira e Sargento Rodrigues são os autores desta emenda.

Despesas 

Na avaliação do presidente da FFO e relator do projeto na comissão, deputado Zé Guilherme (PP), as quatro emendas não têm relação com o tema do projeto, que trata exclusivamente do reajuste dos servidores da Educação. Além deste argumento, o relator também justificou seu parecer pela rejeição pelo fato de as emendas gerarem aumento de despesa, algo que seria medida de iniciativa privativa do governador do Estado.

Promessa 

O parecer foi aprovado com votos contrários da deputada Beatriz Cerqueira e dos deputados Sargento Rodrigues e Hely Tarquínio (PV). Durante a discussão do parecer, os dois primeiros parlamentares questionaram a avaliação do relator de que as emendas ferem a iniciativa privativa do governador para propor aumento da remuneração dos servidores. Na avaliação de Beatriz Cerqueira e Sargento Rodrigues, não há esse problema, porque as emendas apenas autorizam o governador a conceder o reajuste, mas não o determinam.

O deputado Sargento Rodrigues exibiu uma gravação em áudio em que o governador Romeu Zema promete realizar a revisão salarial anual dos servidores, algo que ele já declarou que não fará neste ano para outras carreiras, além da educação.

Com relação à emenda que obriga o Estado a pagar aos servidores pelo menos uma remuneração equivalente ao salário mínimo, Beatriz Cerqueira lembrou que milhares de servidores ainda recebem menos do que isso, entre os quais trabalhadoras que preparam a merenda escolar. 

— Eu sou obrigada a dizer que esperava um pouquinho mais. Quem determina que o trabalhador não pode receber menos do que o salário mínimo é a Constituição Federal. Se nós não tratarmos disso aqui, o servidor não tem nenhuma perspectiva, porque o governador não vai enviar (projeto  com esse objetivo”) — disse.

Apesar de as quatro emendas terem recebido parecer pela rejeição da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, todas elas seguem para o Plenário para votação, junto com o projeto.