Deputados autorizam Estado a receber Hospital Regional

Da Redação

Mais um passo foi dado para o governo federal assumir a gestão do Hospital Regional de Divinópolis. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1° turno, a aceitação da doação do imóvel onde a estrutura está sendo construída. 

Conforme o Projeto de Lei, o Estado aceita a doação do imóvel como pagamento de uma dívida, avaliada em R$ 14 milhões, de Divinópolis com o governo estadual, fruto da má execução do convênio da obra. Com isso, o imóvel de pouco mais de 66 mil m² e avaliado em R$ 135 milhões, passa a ser do Estado. Imediatamente à assinatura, a "incidência de juros de mora e de correção monetária sobre o débito cessará". Por outro lado, a Prefeitura renuncia a diferença entre o valor do imóvel e a dívida. 

Posteriormente, caberá ao governo estadual doar o terreno e o hospital à União. A administração da estrutura ficará a cargo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação (MEC). A gestão do Hospital Universitário será feita junto à Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ).

Posicionamentos

Pelas redes sociais, o deputado estadual Eduardo Azevedo (PL) celebrou o importante passo dado pela Assembleia. Segundo ele, a aprovação supera um antigo entrave jurídico para a entrega da obra. 

— O que está acontecendo é uma politicagem suja em cima do hospital falando que vai ser o governo federal que vai terminar as obras: mentira. É o governo do Estado, através dos recursos da Vale, que vai concluir essa obra e entregar para a população — ressaltou. 

Lohanna, por outro lado, destacou a importância de, posteriormente, repassar a estrutura ao governo federal. 

— O Estado precisa ter a obra feita, a construção, e o terreno para poder doar os dois à União — destacou. 

Trâmite

A Câmara de Divinópolis já havia aprovado a doação, em 2022, do terreno ao Estado. A dívida, avaliada em R$ 14 milhões, é fruto de erros encontrados pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), nas prestações de contas das gestões (2013/2016) e (2017 a 2020), com má execução do convênio. 

O motivo, conforme anunciado anteriormente pela Prefeitura, foi a ausência de documentos nos arquivos que pudessem esclarecer os fatos e justificá-los, a ponto de afastar as seguintes irregularidades:

d) a diminuição da meta física sem a anuência da SES e a falta de nova aprovação do projeto junto a VISA corresponde ao valor de R$ 1.904.380,12…

e) os serviços executados divergentes ao constante na planilha referência (conveniada) e pagos, conforme as medições apresentadas perfazem o valor de R$ 4.608.938,34…

f) o pagamento de reajustamento de contrato com recurso do convênio 116/2013 corresponde ao valor de R$ 2.438.895,56…

g) o pagamento de Administração Local sem considerar a proporcionalidade de execução financeira é no valor de R$ 895.061,54…

À época, o Município ressaltou que, apesar das possibilidades de recursos administrativos, optou por aceitar a situação e evitar uma nova paralisação das obras. 

Novela

Desde 2022, o governo investiu na retomada das obras de cinco hospitais regionais: Governador Valadares, Teófilo Otoni, Divinópolis, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete. 

Os motivos, destacados no período da assinatura da ordem de serviço em 2023, é o estado já avançado da obra e a preservação da estrutura, através de vigilância armada. 

As obras foram retomadas em 2023, quando o governador Romeu Zema (Novo) esteve na cidade para a assinatura da ordem de serviço. O primeiro passo foi a readequação dos projetos arquitetônicos às novas legislações, devido ao tempo de paralisação. 

Investimentos

A finalização do hospital está sendo viabilizada com recursos do Acordo Judicial de Reparação, assinado pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) com a Vale S.A., sendo destinados cerca de R$ 40 milhões para a conclusão.

O acordo prevê quase R$ 1 bilhão para investimentos destinados às obras dos Hospitais Regionais. O rompimento das barragens em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos sociais e ambientais.