Deputados cobram mais recursos e pessoal para a Polícia Militar

Mais investimentos do Tesouro Estadual e aumento do efetivo policial. Essas foram as principais cobranças apresentadas por deputados durante a reunião do 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza deste ano, realizada nesta segunda-feira, 12, com o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues. O encontro foi conduzido pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o documento, dos R$ 153,3 milhões aplicados na digitalização da rede de rádio-comunicação, 86,73% vieram dos recursos pagos pela mineradora Vale, como compensação pela tragédia de Brumadinho, na RMBH, do Termo de Ajustamento estabelecido com a Seguradora Líder e de convênios com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), 10,88% são oriundos de emendas parlamentares e 1,74% de outros convênios.

Para a renovação da frota, as emendas parlamentares contribuíram com 56,26% dos R$ 331,2 milhões investidos. O restante foi dividido entre fontes diversas (28,42%), que não foram detalhadas, e outras fontes (15,32%), igualmente não explicitadas.

O Tesouro Estadual é o principal responsável pelos recursos em outros dois programas: 83,39% dos R$ 94,4 milhões investidos em aquisição de armamentos, munição e equipamentos de proteção dos policiais, enquanto convênios e emendas cobriram os 16,61% restantes; e, para obras em unidades da corporação, foram direcionados R$ 104,5 milhões, dos quais 69,66% do Tesouro Estadual, que participou, ainda de outros 9,59% junto com convênios. Outras fontes completaram 20,75% dos gastos.

O deputado João Leite (PSDB) sugeriu cobrar mais recursos da Senasp, ao lembrar que a PM tem operado no combate a crimes federais – como tráfico de drogas e apreensão de armas.

Falta de policiais compromete supremacia de forças

Os deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes (PL) também cobraram aumento do efetivo policial. O presidente da comissão afirmou que tem recebido denúncias de falta de policiais em plantões, o que coloca em risco o princípio da supremacia de forças para o combate ao crime.

Ele citou uma das denúncias recebidas por seu gabinete dando conta de que apenas dois policiais têm sido frequentemente escalados para o policiamento em todo o município de Presidente Olegário (Noroeste de Minas). Em algumas cidades, a situação vem se agravando, com a retirada do serviço de sentinela, substituído por portões eletrônicos e câmeras nos batalhões.

O comandante-geral afirmou que já foi autorizada a inclusão de 3.170 profissionais e 1.975 já foram incluídos, em 2022. Desde 2019, a corporação ganhou 4.213 policiais. A previsão do coronel Rodrigo Sousa Rodrigues é que sejam convocados 10 mil servidores, até 2027, quando a corporação alcançaria o ideal de efetivo. Atualmente a PM conta com 37.364 servidores.

O oficial garantiu a Sargento Rodrigues que será prorrogado o concurso que terminaria nesta terça-feira (13), outra demanda apresentada pelo deputado.

Polícia humanizada

Em sua apresentação, o comandante afirmou que a corporação tem investido em tornar a Polícia Militar mais humanizada, com treinamento de pessoal e incentivo a programas sociais e de mais proximidade com a comunidade.

O resultado da gestão, segundo o militar, é a redução de todos os crimes em Minas Gerais, considerado pelo segundo ano consecutivo o estado mais seguro do Brasil. Segundo o comandante, houve queda de 3,63% nos casos de roubos consumados, 7,49% nos de estupros e 6,52% em crimes violentos.

Outro foco é o combate à violência doméstica, que apresentou redução de 3,83%. O Estado, conforme apresentação do oficial, implantou a primeira Central de Monitoramento de Violência Doméstica e Familiar, que inclui as Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD). De janeiro a outubro deste ano, as PPVDs já atenderam 11.751 vítimas e visitaram 47.953 famílias envolvidas com a violência.

Requerimentos

No fim da reunião, Sargento Rodrigues entregou ao comandante da PM dois requerimentos aprovados em reuniões anteriores da Comissão de Segurança Pública.

O primeiro deles pede informações sobre os transtornos para o trabalho da corporação em virtude das longas esperas no plantão virtual da Polícia Civil para o registro de ocorrência no interior do Estado.

O segundo cobra o acesso prévio a escalas de trabalho na PM, o que não acontece atualmente, a despeito de previsão da Lei 5.301, de 1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, com acréscimo da Lei Complementar 168, aprovada em 2022. Os dois assuntos também motivaram audiências públicas na comissão.