Desembargador que inocentou acusado de estupro de menina de 12 anos é investigado pelo CNJ por abuso sexual

Da redação

O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que atuou como relator no caso que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro contra uma menina de 12 anos, passou a ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposto abuso sexual. A informação foi revelada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, ao portal J10.

A investigação foi instaurada a partir de relatos de duas pessoas, um homem e uma mulher, que afirmam terem sido vítimas do magistrado quando ainda eram adolescentes. Os depoimentos foram colhidos pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), presidida pela deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), que formalizou representação ao TJMG pedindo o afastamento cautelar do desembargador.

Em nota, o TJMG confirmou ter recebido a denúncia nesta segunda-feira, 23, e informou que instaurou procedimento administrativo para apurar eventual falta funcional. O CNJ também abriu investigação disciplinar e deverá ouvir as supostas vítimas nos próximos dias.

O caso que gerou repercussão nacional

A investigação contra Láuar ocorre no mesmo contexto de forte comoção social gerada pela decisão da 9ª Câmara Criminal do TJMG que, por maioria, absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O relator do caso, desembargador Magid Nauef Láuar, sustentou em seu voto a tese de que havia "vínculo afetivo" e "relação consensual" entre a vítima e o réu.

O entendimento contraria jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), que há mais de 20 anos fixou que, em casos de estupro de vulnerável, a condição da vítima menor de 14 anos torna o crime presumidamente violento, independentemente de consentimento ou relação afetiva.

O voto de Láuar foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo. A desembargadora Kárin Emmerich votou pela condenação, mas ficou vencida.

A decisão gerou indignação nacional e levou a Corregedoria Nacional de Justiça a abrir pedido de providências contra o acórdão. O ministro Mauro Campbell classificou a decisão como um "retrocesso civilizatório".

Reação política e institucional

A deputada Bella Gonçalves protocolou representação no TJMG pedindo o afastamento imediato do relator, com base na lei que estabelece suspeição de magistrado que responde a processo por fato análogo ao que está em julgamento. Ela também acionou o CNJ e afirmou que tomará "todas as providências institucionais para garantir apuração independente e transparente".

Em entrevista à jornalista Aline Midlej, a deputada disse ter ouvido pessoalmente uma das supostas vítimas do desembargador. Outro relato foi colhido por advogado da Comissão de Direitos Humanos.

O que diz a defesa e o TJMG

O J10 procurou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para obter manifestação do desembargador Magid Nauef Láuar sobre as denúncias, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

O TJMG, em nota oficial, informou ter recebido a representação e instaurado procedimento administrativo para apuração dos fatos. O tribunal afirmou que "adotará as medidas cabíveis" e que acompanha os desdobramentos junto ao CNJ.

Presunção de inocência e escrutínio público

É importante registrar, com responsabilidade jurídica e jornalística, que se trata de denúncias e relatos, que precisam de investigação formal, contraditório e apuração pelas instâncias competentes. O desembargador Magid Nauef Láuar não responde a processo penal até o momento, mas agora é alvo de procedimento disciplinar no CNJ e investigação administrativa no TJMG.

O episódio, no entanto, amplia o desgaste institucional do Judiciário mineiro, justamente por ocorrer em meio a um caso já marcado por revolta social, questionamentos sobre a aplicação da lei e mobilização de parlamentares e entidades de defesa dos direitos humanos.