Desembargador que absolveu homem por estupro de menina de 12 anos volta atrás e determina prisão do acusado e da mãe da vítima

Elian Ozéias

O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reverteu sua própria decisão e determinou, nesta quarta-feira, 25, a prisão do homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, além da mãe da vítima, que teria consentido com o crime. A decisão monocrática acolheu os embargos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e restabeleceu a condenação de primeira instância.

O caso teve repercussão nacional após a absolvição do réu sob a tese de “vínculo afetivo” e “relação consensual”, entendimento que contraria jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) para crimes de estupro de vulnerável envolvendo menores de 14 anos.

Em comunicado, o TJMG informou que o magistrado manteve a sentença condenatória de 1ª instância e determinou a expedição imediata dos mandados de prisão contra os dois acusados.

Investigação no CNJ e afastamento cautelar

Paralelamente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação disciplinar contra Láuar, após denúncias de que o desembargador também é acusado de abuso sexual por duas pessoas que afirmam terem sido vítimas quando adolescentes. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) protocolou representação pedindo o afastamento cautelar do magistrado.

O desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior informou que o tribunal acompanha os desdobramentos e adotará as medidas cabíveis. Láuar ainda não se manifestou publicamente sobre as acusações.

Caso emblemático

O crime ocorreu em Araguari, no Triângulo Mineiro. A menina de 12 anos foi mantida em um relacionamento abusivo com o homem de 35 anos, com o consentimento da própria mãe. A sentença de primeira instância havia condenado ambos, mas a absolvição em segunda instância gerou forte reação social e jurídica, levando o MPMG a recorrer.

Com a nova decisão, o acusado e a genitora da vítima voltam a ser considerados réus condenados e deverão cumprir pena em regime fechado. A defesa ainda pode recorrer.