Divinópolis altera transporte de pacientes por ordem judicial

De acordo com a Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o serviço de Transporte Fora do Domicílio passará por adequações temporárias. A alteração ocorre devido ao cumprimento de uma liminar judicial que determina o fornecimento de um veículo exclusivo para atender um único paciente. Embora a regulamentação municipal vigente não preveja o uso individualizado de automóvel para o caso em questão, a medida exige o remanejamento de um dos veículos da frota.

Nos dias em que houver deslocamento do beneficiado pela ordem da Justiça, a capacidade de atendimento aos demais pacientes terá redução temporária. Essa mudança pode afetar o transporte de usuários que precisam fazer consultas, exames ou tratamentos fora do município.

Para conter os impactos, a administração disponibilizará passagens de ônibus aos passageiros atingidos. O município também fará o ressarcimento de custos com táxi entre a rodoviária e o local do atendimento médico, cobrindo o percurso de ida e volta. Para obter o reembolso, o cidadão precisa apresentar recibos ou comprovantes com a data do deslocamento, a discriminação da rota e os dados do Município de Divinópolis, sob o CNPJ 18.291.351/0001-64.

A adequação é excepcional e durará enquanto vigorar a determinação da Justiça. Assim que a obrigação for encerrada, a frota retornará ao cronograma e aos critérios habituais de agendamento.

Fonte: Prefeitura de Divinópolis — comunicado oficial.