Divinópolis debate acessibilidade e regularização de imóveis

De acordo com a Prefeitura de Divinópolis, a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia realizou uma reunião técnica em 31 de agosto com representantes de condomínios comerciais. O objetivo do encontro foi detalhar os procedimentos necessários para adequar edificações antigas às normas de acessibilidade e viabilizar a regularização dos imóveis no município.

A iniciativa surgiu após solicitações encaminhadas pelo Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais e pela Vigilância Sanitária. Durante a atividade, foram debatidas as barreiras estruturais encontradas em construções antigas. O órgão municipal explicou que as análises ocorrem de forma individual, respeitando a viabilidade técnica de cada local mediante apresentação de laudo elaborado por profissional responsável.

O secretário municipal Marco Túlio Silva Santos explicou que limitações devidamente comprovadas devem ser submetidas ao setor de aprovação de projetos com a documentação exigida. Para possibilitar o cumprimento gradual das exigências, a gestão apresentou recursos como o Termo de Compromisso de Aprazamento e a Certidão de Acessibilidade, citando o Edifício Costa Rangel como exemplo aprovado. Além disso, o município destacou a atuação conjunta entre o setor de planejamento e a fiscalização sanitária.

Fonte: Prefeitura de Divinópolis — comunicado oficial.