Divinópolis oficializa revisão de 4,56% nos salários dos servidores

Lucas Maciel

O funcionalismo público de Divinópolis passa a contar com a revisão geral anual de 4,56% nos salários. O percentual foi definido por decreto publicado no Diário Oficial e alcança diferentes categorias do funcionalismo, incluindo servidores ativos, aposentados, agentes políticos e estagiários.

A medida segue o que está previsto na Constituição Federal e em leis municipais, garantindo a recomposição inflacionária dos salários. Na prática, o índice incide sobre os vencimentos de servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo, além de subsídios de agentes públicos e detentores de mandato eletivo.

O decreto também determina a aplicação do reajuste sobre as bolsas de estágio, ampliando o alcance da revisão dentro da estrutura administrativa.

Diviprev

No mesmo caminho, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município (Diviprev) publicou portaria própria concedendo o mesmo percentual de 4,56% aos seus servidores. O índice ainda se estende aos benefícios de aposentadorias e pensões vinculados à paridade, conforme previsto na legislação. Nesse caso, os efeitos retroagem a 1º de março de 2026.

As despesas decorrentes dos reajustes, tanto no Executivo quanto no Diviprev, serão custeadas por dotações orçamentárias já previstas, conforme os atos oficiais.

Debate

Apesar de cumprir a obrigação legal da revisão anual, o percentual volta a evidenciar uma discussão recorrente no funcionalismo.

A revisão geral anual é um direito garantido constitucionalmente e tem como objetivo preservar o poder de compra dos servidores diante da inflação. No entanto, não representa, necessariamente, ganho real.

É justamente esse ponto que tem sido alvo de críticas por parte das entidades representativas da categoria, que apontam perdas acumuladas ao longo dos últimos anos e defendem uma política de valorização mais ampla.

Cobrança por diálogo

O reajuste foi oficializado em meio a um cenário de mudança no comando do Executivo municipal. A prefeita Janete Aparecida (Avante) assumiu o cargo no fim de março, após a renúncia do então prefeito Gleidson Azevedo (Novo), em um contexto marcado por impasses nas negociações com os servidores.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, houve dificuldades no diálogo institucional na gestão anterior, o que aumentou a expectativa em relação à nova administração.

— Esperamos melhorar o diálogo institucional com a prefeita Janete. Lamentavelmente, na gestão do ex-prefeito, não houve um diálogo franco, aberto. O ex-prefeito nem mesmo teve a dignidade de sentar nas mesas de negociações com os sindicatos, deixando isso para assessores que nunca apresentaram soluções — afirmou.

A declaração reforça a cobrança por uma relação mais direta entre governo e servidores, especialmente em um momento em que a pauta salarial segue em evidência.

Nova secretaria

Entre as primeiras sinalizações da nova gestão está o anúncio da criação da Secretaria Municipal de Gestão Humana. A proposta, segundo a prefeita Janete Aparecida, é estruturar uma política voltada exclusivamente ao cuidado com os servidores.

A iniciativa busca ampliar o olhar sobre o funcionalismo, incluindo ações de valorização, capacitação e atenção a questões relacionadas ao ambiente de trabalho e à saúde mental. 

Durante a posse, a prefeita destacou a importância de uma gestão voltada às pessoas.

— Não existe máquina que substitua o ser humano. Precisamos de uma gestão que cuide das pessoas, que valorize, capacite e esteja atenta às necessidades dos nossos servidores, inclusive nas questões de saúde mental — afirmou.

A criação da nova pasta é vista como um indicativo de mudança na condução da política de recursos humanos, mas ainda é tratada com cautela por representantes da categoria.

— A criação da Secretaria de Gestão Humana pode ser um bom projeto de governo, mas para o servidor o efeito imediato do discurso da prefeita seria fazer justiça salarial, para que a categoria possa pelo menos começar a recuperação das perdas dos últimos anos — declarou Marco Aurélio.

Tema segue em pauta

Com a oficialização do índice de 4,56%, a revisão anual passa a integrar a folha de pagamento dos servidores já neste ano. No entanto, a medida não encerra o debate sobre a valorização do funcionalismo em Divinópolis. A expectativa é de que novas discussões ocorram ao longo das próximas semanas.