Divinópolis regulamenta gestão de resíduos em cemitérios municipais

De acordo com a Prefeitura de Divinópolis, foi publicado o Decreto nº 17.626/2026, que estabelece diretrizes para a gestão de resíduos resultantes de sepultamentos nos cemitérios públicos municipais. A norma abrange itens como madeira, revestimentos tecidos, alças, partes metálicas e plásticos provenientes de urnas funerárias, excluindo restos mortais. A prefeita Janete Aparecida debateu as exigências da medida junto a integrantes da Vigilância, da Secretaria Municipal de Governo e da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos.

A legislação determina que esses itens sejam devidamente recolhidos, embalados e mantidos em depósitos temporários adequados. A destinação final desses resíduos deverá seguir o mesmo padrão aplicado aos materiais de serviços de saúde. Ficam vetadas práticas como queima ao ar livre, descarte sem autorização e a retirada de objetos para uso pessoal, comercialização, doação ou reutilização, exceto nas situações executadas pela própria administração dentro dos critérios legais.

O texto normativo impõe o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual pelos trabalhadores dos cemitérios, além de exigir a higienização de ferramentas, estruturas e ambientes. Os gestores das necrópoles deverão disponibilizar as embalagens e equipamentos necessários, orientar a equipe, assegurar o armazenamento correto e manter o registro das operações. Adicionalmente, será elaborado um Procedimento Operacional Padrão para orientar as atividades de zeladoria nos espaços municipais.

Fonte: Prefeitura de Divinópolis — comunicado oficial.