Divinópolis tem quase 900 ocorrências de violência contra a mulher neste ano

Anna Flávia Alves

“Mulher, você não é culpada. Quebre o silêncio e denuncie. Você merece respeito e proteção”. Esse é o tema da campanha Agosto Lilás, da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Desde que foi sancionada, no ano passado, a Lei 14.448 torna agosto o mês dedicado ao combate a violência contra a mulher. 

De janeiro a junho deste ano, 827 ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres foram registradas em Divinópolis. Em 2022, foram ao todo, 1.635 registros de ocorrências na cidade. Os dados são da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp). 

Ainda segundo a Sejusp, entre 2021 e 2023, quatro tentativas de feminicídio foram confirmadas na cidade, sendo um caso em 2021, dois no ano passado e um registrado em janeiro deste ano.

17 anos 

Esta semana marca também o aniversário de 17 anos da Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha que criminaliza a violência contra a mulher. A legislação, sancionada no dia 07 de agosto 2006, aponta ainda cinco tipos de violência: patrimonial, sexual, moral, física e psicológica.

A advogada criminalista Angélica Campos Tavares Gontijo explica que a lei sofreu várias alterações desde que entrou em vigor, porém ainda há desafios.

— Foram criados vários mecanismos para coibir a violência doméstica. Acredito que as medidas são válidas e a legislação vem avançando, entretanto, o cerne da questão, como quase sempre em nosso país, não é que uma legislação rígida impositiva fará diminuir a violência, mas sim os implementos necessários em relação à execução dessas leis — explica a advogada.

A delegada da Polícia Civil em Divinópolis, Francielly Sifuentes também percebe avanços na lei. 

— Os avanços que eu considero acerca da Lei Maria da Penha foram a celeridade na decretação das medidas, com um prazo de até 48h para a decretação após o pedido, o fim do estabelecimento de prazo determinado para vigência, atualmente, as medidas protetivas ficam vigentes pelo tempo necessário, enquanto houver risco para a segurança da vítima — explica a delegada.

Ciclo de violência: A cartilha elaborada pela Polícia Civil de Minas Gerais sobre a campanha Agosto Lilás 2023 descreve o ciclo da violência doméstica em três principais fases:

Fase 1 | Aumento da tensão: o agressor mostra-se tenso e irritado por coisas insignificantes, chegando a ter acessos de raiva. Ele também humilha a vítima, faz ameaças e destrói objetos.

Fase 2 | Atos de violência: Aqui, toda a tensão acumulada na Fase 1 se materializa em violência verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial.

Fase 3 | Arrependimento e comportamento carinhoso: Também conhecida como “lua de mel”, esta fase se caracteriza pelo arrependimento do agressor, que se torna amável para conseguir a reconciliação. Por fim, a tensão volta e, com ela, as agressões da Fase 1. 

Sentimentos 

A Polícia Civil reforça a importância de quebrar este ciclo de violência:

— As mulheres que sofrem violência não falam sobre o problema por um misto de sentimentos: vergonha, medo, constrangimento. Os agressores, por sua vez, não raro, constroem uma autoimagem de parceiros perfeitos e bons pais, dificultando a revelação da violência pela mulher. Por isso, é inaceitável a ideia de que a mulher permanece na relação violenta por gostar de apanhar — explica a cartilha.

A delegada Francielly Sifuentes chama atenção ainda para outros sinais que podem ser alertas para a violência:

— Elas precisam estar atentas se estão ou não vivenciando relacionamentos abusivos, que seriam a mulher é privada de fazer o que gosta, privada de trabalhar, de ter convívio social até mesmo com familiares. Esses sinais dão alertas para que a situação não se agrave, evoluindo para a violência — explica a delegada.

Ainda segundo Francielly Sifuentes, as principais ocorrências contra mulheres registradas na delegacia em Divinópolis são ameaças, violência psicológica e vias de fato, que são agressões que não deixam lesões aparentes.

Ações

Além do atendimento quando há ocorrências em flagrante, a Polícia Militar (PM) possui o programa “2ª Resposta” denominado  Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, PPVD.

— É um serviço especializado realizado por militares capacitados que, a partir das informações coletadas nos registro de boletins de ocorrências, selecionam internamente casos mais graves e reincidentes de violência doméstica e familiar contra a mulher (envolvendo conjugalidade) para acompanhamento pessoal pela patrulha de autores e vítimas de violência doméstica, fora das situações de flagrante — esclarece a corporação.

Ainda segundo a PM, o objetivo é também quebrar o ciclo de violência.

— O objetivo principal é a quebra do ciclo de violência e a prevenção da ocorrência de delitos desta natureza, além de possuir um grande caráter de orientação às partes. Este serviço da Polícia Militar é denominado 2ª Resposta pois é um trabalho complementar ao serviço ordinário executado pela PMMG — finaliza a Polícia Militar.

Atualmente, as denúncias podem ser feitas através dos números 181, 180, 190 para a Polícia Militar, além das delegacias físicas e virtuais.