Entidades se unem contra ITBI ‘abusivo’ em Divinópolis

Ricardo Welbert 

Representantes de entidades ligadas ao comércio e à indústria de Divinópolis se reunirão na próxima terça-feira, 20, para debater o cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) praticado na cidade. Cobrada pela Prefeitura, essa taxa é paga quando se adquire um imóvel. A oficialização da compra ou da venda só é permitida após o pagamento. Segundo essas entidades, a Prefeitura tem inflacionado o valor real para, assim, arrecadar mais.

O escritório local do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) tem recebido reclamações de vários profissionais e consumidores do ramo imobiliário. Pessoas que relatam dificuldades para vender, comprar ou transferir imóveis porque a Prefeitura avalia essas propriedades como se elas valessem muito mais do que realmente valem. As discrepâncias narradas variam de 100% a 400%.

De acordo com o delegado regional do Creci, Cleber Adriano de Carvalho, a prática “abusiva” começou em outubro de 2017. Desde então, tem feito cair as transações imobiliárias.

— Para calcular o valor que será cobrado pelo ITBI, a Prefeitura precisa avaliar cada imóvel. Ao fazer isso, tem jogado para cima e feito o consumidor pagar bem mais do que deveria. Isso pode trazer sérios problemas, pois, se alguém compra um imóvel de R$ 700 mil, mas a Prefeitura o avalia em R$ 1,7 milhão, essa avaliação será informada no Imposto de Renda. Dependendo do caso, a Receita Federal pode até achar que existe alguma ilegalidade na transação feita. Além disso, quando a Prefeitura reajustar o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], fará o cálculo em cima desse R$ 1,7 milhão — explica.

Gleba 

O empresário Gladstone Almeida é um dos muitos donos de imóveis irritados com a avaliação feita pela Prefeitura. Ele trabalha com aluguéis há 20 anos e afirma nunca ter visto algo parecido.

— Tenho um terreno de 83 mil metros quadrados no bairro Quintino, que nem loteado é. Não tem água nem luz. É uma extensão urbana que não vale mais que R$ 300 mil, mas foi avaliada em R$ 1 milhão. Já vendi e não tenho como transferir, porque depois tanto eu quanto o comprador teríamos sérios problemas. Afinal, como explicar à Receita Federal que vendi uma mercadoria por R$ 300 mil, mas que a Prefeitura avalia em R$ 1 milhão? — questiona.

Gladstone diz que já procurou vereadores e também a Prefeitura para reclamar da avaliação. Segundo ele, todos disseram que não podem fazer nada para resolver o problema.

Enfrentamento

Em busca de uma solução para o problema, entidades como Creci, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial (Acid), Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) e da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) criaram um grupo. Na reunião marcada para terça, às 7h30, no auditório da CDL, eles pretendem reunir seus relatos de insatisfação e traçar ações.

Outro lado 

Procurada pelo Agora em busca de um posicionamento a respeito dos relatos de super valorização de imóveis para arrecadar mais dinheiro por meio do ITBI, a Prefeitura de Divinópolis não respondeu até as 17h de ontem.