Estado confirma pagamento de parcelamentos para municípios

Da Redação

O Governo do Estado vai pagar parte da dívida que tem com as prefeituras. A informação foi confirmada na manhã de ontem pelo secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa. Em abril do ano passado, o governador Romeu Zema (Novo) assinou um acordo com os prefeitos mineiros, em que assumia o compromisso de pagar uma dívida de R$ 7 bilhões de recursos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Só a dívida com Divinópolis ultrapassa R$ 116 milhões, sendo R$ 38 milhões referentes ao IPVA, ICMS e Fundeb. Conforme informou a secretária municipal de Fazenda, Suzana Dias Xavier, a maior parte desta dívida, cerca de R$ 80 milhões, é de repasses constitucionais para a Saúde, e não entraram no acordo.

Em entrevista à Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), Gustavo Barbosa confirmou que o pagamento da primeira parcela do acordo será feito amanhã. Ainda segundo o secretário, a previsão é do pagamento em dia até abril.

— Neste início de ano nos teremos uma arrecadação melhor, temos o pagamento de IPVA, que ajuda na composição, mas o Estado não é somente o pagamento deste acordo, o Estado precisa do Plano de Recuperação Fiscal não só por este acordo, o Estado precisa porque está com salários atrasados e tem restos a pagar de mais de R$ 20 bi — argumenta.

Parcelas

De acordo com a secretária municipal, o acordo prevê o pagamento de três parcelas de R$ 3,5 milhões, em janeiro, fevereiro e março deste ano. E, posteriormente, os montantes serão reduzidos para R$ 1 milhão. Caso Zema cumpra a promessa, a dívida com os municípios será quitada só em 2022.

A secretária também informou, com exclusividade ao Agora, que a previsão é que o Município receba cerca de R$ 20 milhões referente à dívida neste ano. Ainda segundo Suzana, o recurso já está comprometido e será utilizado para o pagamento de fornecedores, acordos judiciais, precatórias, além da quitação da dívida que a Prefeitura tem com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev). De acordo com Suzana, a Prefeitura se prepara para tomar um “calote” dos R$ 80 milhões referentes aos repasses constitucionais da Saúde, que não entraram no acordo.

— Nós tivemos despesas da área da Saúde que fomos obrigados a cobrir com o caixa geral durante a fase do confisco para manter os serviços funcionando. Se o Governo do Estado pagar em dia, este dinheiro será utilizado para quitar algumas dívidas e repor o mínimo do que tivemos que tirar do caixa geral, uma vez que é quase certo o calote de R$ 80 milhões — informa.