Municípios devem ter plano de saneamento até 2022 ou irão perder recursos federais

Municípios mineiros devem ficar atentos para elaborar seus planos de saneamento. O Decreto Federal 10.203, publicado neste mês, determina que, a partir de dezembro de 2022, somente as cidades que tiverem planos aprovados poderão pleitear verbas federais para obras, projetos ou convênios para a promoção de melhorias no saneamento básico. Isso inclui construção de redes de esgoto, implantação de aterros sanitários ou criação de novas captações de água. 

Em Minas, dos 572 municípios que forneceram informações ao Sistema Nacional de Informações de Saneamento (Snis), somente 355 declararam ter um plano desse tipo aprovado. Para melhorar esse indicador, que é responsabilidade das cidades, a Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), tem desenvolvido um trabalho de apoio técnico aos municípios. 

As cidades que precisarem de ajuda podem fazer contato pelo e-mail gabinete.suges@meioambiente.mg.gov.br. Além de fornecer apoio técnico, levando em consideração as características de cada município, os técnicos da Suges também orientam os gestores sobre como pleitear a liberação de recursos para obras e projetos na área de saneamento. Esta já é a quarta prorrogação do prazo para elaboração dos planos. Com o decreto, os municípios que não possuem o plano ganharam mais três anos para providenciar o documento.

Diagnósticos e estudos sobre destinação de resíduos sólidos, tratamento de efluentes sanitários, sistema de estrutura de drenagem pluvial, abastecimento público de água, entre outros fatores, são previstos pelo plano, considerado ferramenta essencial para universalização desses serviços.

O subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, destaca que o plano municipal de saneamento básico é fundamental para melhorar a qualidade de vida nas cidades do estado.

— Um plano bem desenvolvido traz um retrato real das cidades e suas áreas carentes de infraestrutura de saneamento. A partir daí são estabelecidos objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização dos serviços, diz.

Franco ainda defende que atrelar a liberação de verbas a um plano bem definido permite melhorar os resultados em busca de um cenário com saneamento de qualidade. “Essa exigência faz com que as ações sejam específicas, exercidas em função de objetivos e metas pré-definidos. Isto otimiza os resultados esperados, propiciando uma melhor relação entre custo e benefício das infraestruturas implantadas”, completa.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira,  lembra que o plano municipal é uma das ferramentas mais importantes para a gestão urbana, gestão ambiental e gestão da saúde.

— Um bom saneamento se relaciona diretamente com os índices de doenças da nossa população, sobre a qualidade dos nossos recursos hídricos, finalizou.