“Estamos tranquilos”, afirma assessora exonerada por suspeita de nepotismo 

Lucas Maciel

A assessora exonerada do gabinete do vereador Washington Moreira (Solidariedade) se manifestou publicamente após as acusações de nepotismo que levaram à sua exoneração da Câmara de Divinópolis. Em nota divulgada nas redes sociais, ela afirmou não possuir qualquer vínculo de parentesco com o parlamentar e reforçou estar tranquila quanto à lisura de todo o processo. 

O vereador também negou a existência de parentesco e se reúne hoje com um promotor, visando tratar diretamente sobre a apuração em curso. Segundo ele, a servidora já atuava na Câmara desde 2001, e sua nomeação foi baseada em critérios técnicos. 

Demissão

A demissão da servidora foi formalizada na última sexta-feira, 18, por meio da Portaria CM nº 133, assinada pelo presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP). A medida, conforme a Casa, atendeu à orientação da Procuradoria Legislativa após reavaliação documental. A justificativa apontou possível impedimento legal por conta de vínculo de parentesco — o que os envolvidos negam.

O Agora procurou o Ministério Público de Minas Gerais para comentar sobre o caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria, por volta das 12h de ontem. 

Entenda

A exoneração da então servidora veio após uma solicitação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que instaurou um procedimento para apurar possível caso de nepotismo envolvendo o parlamentar. O MP enviou um ofício à presidência da Câmara pedindo documentos e informações sobre eventual vínculo de parentesco entre os dois. A apuração resultou em uma reavaliação do caso por parte da Procuradoria da Casa, que recomendou a exoneração da servidora. 

De acordo com a portaria, a análise administrativa identificou um possível impedimento legal à nomeação, com base em vínculo familiar por afinidade. A exoneração, portanto, ocorreu antes da conclusão formal do inquérito civil, como uma medida preventiva adotada pela própria Câmara.

A servidora atuava como assessora parlamentar no gabinete do vereador e já havia exercido outras funções dentro da estrutura do Legislativo. Segundo o próprio Washington, ela foi convidada para integrar a equipe por sua formação.

Posicionamentos

Após a repercussão da exoneração, tanto o vereador quanto a ex-assessora se manifestaram publicamente. Em publicação nas redes sociais, a servidora afirmou que não possui qualquer vínculo de parentesco com Washington Moreira e que sua nomeação ocorreu com base em sua experiência e histórico de atuação na Câmara. 

— Após sua posse [de Washington Moreira], fui convidada para integrar sua equipe de gabinete, convite que aceitei com responsabilidade e comprometimento com o serviço público — comentou. 

Ela disse, ainda, estar tranquila com a lisura de todo o processo.

— Estamos confiantes de que os fatos serão devidamente esclarecidos — finalizou. 

O vereador reforçou esse entendimento e negou qualquer irregularidade. Segundo ele, o relacionamento da ex-assessora com o pai de sua ex-esposa só começou em 2011 — dois anos após a finalização oficial de seu divórcio, registrado judicialmente em 2009. 

— Reitero, com absoluta convicção, que não existe qualquer vínculo de parentesco entre mim e a mencionada assessora — afirmou.

Ao Agora, Moreira afirmou que aguarda uma reunião com um promotor do Ministério Público, marcada para a tarde de hoje, onde pretende apresentar documentos e esclarecer a situação. O parlamentar destacou que a intenção é resolver o caso de forma transparente e, principalmente, resguardar a servidora que, segundo ele, foi exposta injustamente.

O vereador ainda afirmou que a escolha pela nomeação se deu por critérios técnicos. Ele ressaltou que a ex-assessora tem formação na área de comunicação e já atuava no Legislativo desde 2001, inclusive como chefe da Comunicação Institucional da Câmara.

Exoneração 

A exoneração foi oficializada por meio da Portaria nº CM-133. No documento, a Câmara afirmou que, em virtude do casamento, a servidora possuía impedimento legal para ocupar o cargo.

— A referida servidora, em virtude de seu casamento, adquiriu a condição de sogra do vereador supracitado, circunstância que caracteriza afronta ao disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal — dispôs. 

Essa súmula proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes — tanto em linha reta quanto colateral ou por afinidade — até o terceiro grau, para cargos em comissão ou funções de confiança em órgãos públicos.

A medida foi tomada após recomendação da Procuradoria da Câmara, que reavaliou os documentos da servidora a partir de uma solicitação do Ministério Público de Minas Gerais. A Procuradoria orientou o desligamento.

Em nota, a Procuradoria disse que a exoneração teve caráter administrativo e que a servidora pode contestar a decisão na Justiça. 

— A medida teve caráter de diligência administrativa e não impede que a servidora busque apreciação judicial quanto à existência, ou não, de impedimento legal para sua nomeação em razão de eventual relação de parentesco com autoridade pública — escreveu. 

O órgão também afirmou que, na época da nomeação, não havia exigência de nova declaração de parentesco, já que a servidora já fazia parte da estrutura da Casa.