Famílias convocadas no ‘Caminho para Nosso Lar’ têm prazo de 10 dias para apresentar documentos

Da Redação

Foram estabelecidos pela Prefeitura de Divinópolis os prazos decisivos para a continuidade do processo de seleção de famílias inscritas no cadastro habitacional do programa “Caminho para Nosso Lar”. As determinações foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em resoluções divulgadas nos dias 13 de fevereiro e 10 de março de 2026 e reforçam que o cumprimento dos períodos estipulados é essencial para a permanência dos candidatos nas próximas etapas.

Prazo

O principal prazo definido é o período excepcional e improrrogável de dez dias corridos para a apresentação de documentos pendentes. Esse prazo começa a ser contado a partir da convocação formal realizada pela equipe técnica do município. Devem atender à convocação as famílias que já passaram por visita domiciliar há mais de 25 dias e que, até o momento, não entregaram a documentação exigida ou não apresentaram justificativa oficial.

Penalidades

Durante esses dez dias, os responsáveis pelo cadastro devem comparecer à Diretoria de Habitação de Interesse Social com todos os documentos solicitados anteriormente. A administração municipal destaca que o prazo é único e não poderá ser estendido. Caso a família não cumpra essa exigência dentro do período estabelecido, o cadastro será automaticamente encerrado na fase atual, resultando no desenquadramento do processo. Nesses casos, não há possibilidade de retomada da análise, sendo necessário aguardar uma nova abertura de inscrições para tentar novamente o acesso ao programa.

Além do prazo para entrega de documentos, a resolução também estabelece um período limite para atualização das informações cadastrais. Sempre que houver mudanças nos dados informados — como alteração de renda, composição familiar, endereço ou situação profissional — o responsável deve comunicar a Diretoria de Habitação em até dez dias após a ocorrência. O objetivo é garantir que as informações analisadas estejam sempre atualizadas, evitando inconsistências que possam comprometer o enquadramento da família nos critérios exigidos.

Outras novidades

As resoluções publicadas em 10 de março também marcam novas fases do cronograma do programa e reforçam a importância da atenção aos prazos, ainda que nem todos sejam divulgados de forma unificada. Na ocasião, foram apresentadas duas listas: uma com famílias convocadas para a etapa de verificação de dados e outra com cadastros desenquadrados.

Ao todo, 150 grupos familiares foram chamados para avançar no processo. Para esses casos, não há um prazo geral único já definido publicamente, mas o andamento depende de convocações individuais feitas pela Prefeitura. A orientação é que os inscritos acompanhem constantemente os canais oficiais e estejam preparados para cumprir prazos curtos que possam ser estabelecidos a qualquer momento, especialmente para entrega de documentos complementares ou participação em novas visitas técnicas.

Já os 130 grupos familiares que foram desenquadrados nesta fase deixam de ter prazos ativos dentro do processo atual, uma vez que não atenderam aos critérios exigidos. Para essas famílias, a única possibilidade será a participação em futuras seleções, quando houver reabertura de inscrições, seguindo novas regras e cronogramas.

Avanço para Divinópolis

Outro marco importante relacionado aos prazos do programa é a data de 10 de maio de 2025, que corresponde ao encerramento das inscrições consideradas para os empreendimentos habitacionais em andamento. A partir desse prazo, o processo passou a seguir exclusivamente as etapas internas de análise, verificação e convocação, sempre condicionado ao cumprimento rigoroso dos períodos estabelecidos em cada fase.

O programa Caminho para Nosso Lar prevê a construção de 432 unidades habitacionais em Divinópolis, destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 2.850, dentro das diretrizes do Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1. No entanto, a Prefeitura reforça que avançar no processo depende diretamente do respeito aos prazos definidos, que funcionam como critério eliminatório em diversas etapas.

Olho aberto

Diante desse cenário, a principal recomendação aos inscritos é manter atenção constante às convocações formais e agir com rapidez sempre que acionados. O cumprimento do prazo de dez dias para entrega de documentos e atualização cadastral é considerado um dos pontos mais críticos do processo e pode ser determinante para garantir a continuidade da análise e a chance de acesso à moradia pelo programa.