Fausto Barros nega crime de falsidade ideológica

Da Redação

O ex-assessor especial de gabinete do prefeito, Fausto Barros, negou que tenha cometido o crime de falsidade ideológica. Barros foi condenado pela Vara Criminal da Comarca de Divinópolis a um ano e nove meses de prisão, em regime semiaberto, e multa, por ter feito uma declaração falsa ao assumir o cargo comissionado na Prefeitura no início do mandato de Galileu Machado (MDB). De acordo com o Ministério Público (MP), ao assumir um cargo comissionado, o servidor assina um termo em que atesta não ter nenhum impedimento para assumir a função, como ter parente no poder público ou condenação na justiça.

Fausto foi preso em junho de 2017 por posse ilegal de armas, e, na época, o promotor de Justiça Gilberto Osório informou que o ex-assessor especial de governo foi condenado, junto com Galileu, por fraudes em licitações da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop), que teriam ocorrido na administração 2001/2004 do emedebista.

Segundo o promotor, por causa desta condenação, Fausto não poderia assumir um cargo em comissão na Prefeitura, o que caracteriza falsidade ideológica. Barros foi proibido pelo MP de exercer qualquer função que estivesse ligada à Prefeitura na época de sua prisão. Somente em agosto o ex-assessor especial pediu exoneração de seu cargo.

Investigações

As investigações acerca de nomeação de Barros começaram no dia 13 de janeiro de 2017, poucos dias após sua nomeação. O Ministério Público abriu um inquérito civil, em que apurou “a notícia da nomeação de Antônio Fausto da Silva Barros, por meio do Decreto 12.391, de 10 de janeiro de 2017, para o cargo de assessor especial da Prefeitura Municipal de Divinópolis, em violação ao disposto no artigo 68, caput, da Lei Orgânica Municipal, com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica 019, de 16 de maio de 2011, em razão da condenação criminal pela 7ª Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nos autos da Ação Penal 0223.07.214729-9, pela prática do crime previsto no artigo 90, da Lei de Licitações e Contratos, por três vezes, em continuidade delitiva”.

O inquérito foi encerrado e a ação foi ajuizada em maio de 2017. A Justiça condenou o ex-assessor especial de governo por falsidade ideológica, porém sua pena foi convertida em serviços à comunidade e multa.

Entrevista

Em entrevista ao Divinews, Fausto afirmou que irá recorrer da sentença, e que, na época de sua nomeação na Prefeitura, ele já tinha em mãos as certidões negativas necessárias para assumir o cargo. Ainda segundo Barros, a notícia de que inseriu documento público com declarações falsas é infundada.

Ao Divinews, Fausto disse ainda que deve reassumir seu cargo na Prefeitura nas próximas semanas.

O Agora entrou em contato com o ex-assessor especial, mas as chamadas eram encaminhadas para a caixa postal.