Posse de arma volta a criar divergências

 

Anna Lúcia Silva

Após 15 dias à frente do governo federal, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou durante uma cerimônia no Palácio do Planalto em Brasília, nesta terça-feira, 15, o decreto que facilita a posse de armas para cidadãos brasileiros. A assinatura do documento significa o cumprimento da maior promessa de campanha do político.

A flexibilização da posse de arma de fogo é um tema que, desde o início da campanha do presidente, tem sido discutido de forma assídua. O assunto traz consigo uma série de divergências de toda a população, que, por um lado, entende a facilidade em ter uma arma como medida de segurança, e, por outro lado, há também quem veja na medida uma ameaça à vida, com possibilidade de crescimento no número de assassinatos por motivos torpes e banais.

No decreto consta que o brasileiro que preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais, tem o direito de fazer solicitação para ter uma arma de fogo em casa. Entretanto, para andar com a arma na rua é preciso ter direito ao porte, o que exige mais rigor e não foi tratado neste decreto.

Ainda que haja flexibilidade na posse de armas, normas rigorosas deverão ser cumpridas, como pontuam as autoridades. Para o delegado regional Leonardo Pio, a medida diz respeito a um ato de promoção de segurança.

— O decreto foi o primeiro passo para criar mecanismos de ordem objetiva e facilitar a aquisição de armas por membros das forças de segurança e aquelas pessoas que residem em regiões violentas, o próprio decreto já trouxe as balisas. A inovação trazida é a declaração do interessado em adquirir armamento; presunção de boa fé do cidadão, afastando o crivo da polícia em autorizar ou não, desde que preenchidos os requisitos anteriores. Evoluímos também na validade do registro que até então era de três anos e agora será de dez anos — pontuou.

Visão psicológica

O psicólogo Everton Costa destaca que o decreto de 2004 (Estatuto do Desarmamento) assegurava a segurança social, que na ocasião definiu regras específicas para posse de arma no país.

— Com as modificações do Estatuto do Desarmamento, estamos sujeitos a uma guerra. Acho um descabimento portar a sociedade com armas de fogo, uma vez que cabe ao Estado total segurança a todos os cidadãos. Tenho em vista que com a liberação de arma aumente o número de mortes acidentais por arma de fogo. Com a privação delas já se percebe recorrência em acidentes dessa ordem. E levando em consideração que destituir o critério psicológico para se portar arma seja um enfraquecimento da segurança pública nacional — destacou.

Povo fala

A gerente de loja Elaine Nogueira destaca dois pontos e ainda tem dúvidas sobre como se posicionar.

— Acho um pouco contraditório, já que existem duas situações importantes. Primeiro é que o cidadão de bem pode se defender em situações de perigo e em outro caso, esse mesmo cidadão de bem pode utilizar a arma numa situação banal, de ira. Estamos correndo alguns riscos, ao mesmo tempo em que há uma sensação de segurança para quem tem a posse de arma — disse.

PM

A Polícia Militar (PM) não manifestou contra ou a favor da alteração, mas afirmou, por meio do comandante da Na 7ª Região, o tenente Marcelo Augusto, que está pronta para seguir todas as novas regras estabelecidas no texto assinado.

O tenente Marcelo Augusto aproveitou a ocasião e ressaltou que nos últimos dois anos foram apreendidas cerca de mil armas de fogo, a maioria ilegais.

— São armas sem registros, via de regra utilizadas por criminosos. A única cautela que indicamos é o cuidado necessário principalmente para que eles não fiquem em locais de fácil acesso de outras pessoas incapazes de manuseá-las, crianças, por exemplo — finalizou.