Fiscalização volta a encontrar irregularidades em academias

Da Redação

Cinquenta academias de Divinópolis foram fiscalizadas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) durante quatro dias. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), 90% ainda apresentam irregularidades. Elas foram notificadas e têm cinco dias úteis para apresentar as documentações faltantes. 

O objetivo é proteger a saúde dos clientes. Dentre os pontos verificados, a ausência de profissionais qualificados, explica o promotor de Justiça, Sérgio Gildin. 

— A população, cada vez mais, se envolve com a prática da atividade física e existem determinados estabelecimentos que não cumprem com os requisitos mínimos ou que não têm profissionais que sejam capacitados para ofertar um serviço seguro e adequado aos consumidores — afirma.

Na fiscalização, os agentes encontraram estabelecimentos sem alvarás de funcionamento e sanitário, falta de profissionais formados em Educação Física e ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB). 

Continuidade

A ação é uma continuidade da fiscalização contínua promovida pelo órgão. 

— Em outubro do ano passado, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Divinópolis publicou e encaminhou para todas as academias uma recomendação com todos os aspectos que deveriam ser cumpridos para regularizar o funcionamento dos estabelecimentos — explicou o MP. 

É lei

A Câmara de Divinópolis inclusive aprovou, no ano passado, o Projeto de Lei CM 021/2023, já em vigor. O texto obriga academias e demais espaços com práticas de exercício a fixação de cartazes com informações sobre os perigos da realização de atividades físicas sem o acompanhamento do profissional de Educação Física.

A proposta, do vereador Anderson da Academia (Republicanos), orienta os cidadãos a consultarem, junto ao Conselho Regional de Educação Física, se os profissionais do estabelecimento estão devidamente cadastrados. O número de contato é (31) 3291-9912.

O descumprimento pode gerar advertência, multa e até a suspensão temporária do alvará de funcionamento.

Na época, o edil ressaltou a importância de valorização dos profissionais, especialmente pela responsabilidade com a saúde dos cidadãos, inclusive com atividades cardiorrespiratórias. 

— No município de Divinópolis, não temos uma sede do Conselho Regional de Educação Física, para fiscalizar  as academias e a aplicação da legislação pertinente, o que é muito preocupante. Esse projeto de lei visa a auto-fiscalização por parte dos próprios alunos, que terão a oportunidade de junto ao órgão competente, verificarem se os profissionais do local onde realizam seus treinos, estão devidamente cadastrados nos quadros do Conselho Regional de Educação Física — destacou. 

(Foto: Divulgação)

Fiscalização tem sido contínua