Governo prevê sanção do Hospital Regional apenas para 12 de janeiro

Lucas Maciel

A sanção do projeto de lei que autoriza a doação do Hospital Regional de Divinópolis à Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) deve ocorrer apenas no próximo dia 12 de janeiro. A informação foi repassada pela vice-governadoria ao deputado estadual Eduardo Azevedo (PL) e estabelece, pela primeira vez, uma data concreta para a assinatura do texto aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A previsão esclarece a divergência que vinha marcando o debate público sobre o prazo legal para manifestação do Executivo. Segundo o governo de Minas Gerais, a contagem dos dias não tem como referência a aprovação em plenário, mas sim a data de recebimento oficial do projeto pelo Palácio Tiradentes.

Com isso, embora o projeto já tenha ultrapassado o 10º dia útil desde a aprovação, o Executivo entende que o prazo final para sanção é o dia 13 de janeiro e transfere a conclusão do processo para 2026.

Data prevista

Em nota encaminhada ao Agora, o deputado Eduardo Azevedo afirmou que a informação foi confirmada diretamente pela vice-governadoria. Segundo ele, o entendimento do governo é de que o prazo legal ainda está em curso, dentro da contagem adotada internamente pelo Executivo.

— A previsão que nos foi passada pela vice-governadoria é que ocorrerá no próximo dia 12 de janeiro, levando em conta que, segundo a assessoria do vice-governador, o prazo final para a sanção do projeto é no dia 13 — afirmou o parlamentar.

A confirmação representa uma mudança de cenário em relação às últimas semanas, quando não havia qualquer data oficial definida para a assinatura.

Contagem dos dias

A interpretação do prazo já havia sido antecipada pelo governo de Minas em nota enviada à reportagem no dia 17 de dezembro. Na ocasião, o Executivo informou que a análise do projeto seguia os prazos constitucionais contados a partir do recebimento formal do texto aprovado pela ALMG.

— Informamos que o prazo para a sanção das legislações pelo governador de Minas Gerais é de 15 dias, contados a partir do recebimento do texto aprovado — escreveu. 

No entanto, até então, o governo não havia informado quando o projeto foi efetivamente protocolado no Executivo nem qual seria o dia final desta contagem, o que alimentou cobranças públicas e questionamentos de parlamentares da região. O Agora solicitou um novo posicionamento do governo mineiro sobre a data, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria, por volta das 17h de ontem. 

No entanto, segundo apuração, a tendência é que o Executivo considere o dia 15 de dezembro como a data de recebimento oficial do documento, ou seja, quatro dias depois da aprovação na Assembleia.

Cobrança diária

Autora do projeto de lei que autoriza a doação, a deputada estadual Lohanna França (PV) afirmou, ao Agora, que acompanha o andamento do processo diariamente e classificou a demora como injustificável diante da realidade da saúde pública regional.

— Tenho acompanhado essa situação diariamente com muita responsabilidade e preocupação. O Hospital Regional de Divinópolis é uma estrutura pronta para atender 54 municípios do Centro-Oeste, com mais de 200 leitos, UTIs adulto e neonatal, obstetrícia de alto risco e capacidade para média e alta complexidade — declarou.

A deputada também comparou a tramitação do projeto com outras matérias recentes sancionadas pelo governador em prazo reduzido, como a lei que autoriza a venda da Copasa.

— Causa estranhamento que o governador decidiu sancionar rapidamente projetos como o da venda da Copasa, enquanto um projeto que trata diretamente do direito à vida e à saúde segue sem resposta — afirmou.

Segundo Lohanna, a preocupação central é que o tema seja empurrado para o próximo ano.

— Espero que essa decisão não seja empurrada para janeiro, porque saúde pública não pode esperar calendário de recesso político — completou.

Calendário eleitoral

A apreensão em torno do prazo não ocorre de forma isolada. Ela se soma a um contexto mais amplo: a transição política que se aproxima no governo de Minas Gerais. Romeu Zema deve se desincompatibilizar do cargo até abril de 2026 para disputar a Presidência da República, deixando nas mãos do vice-governador, Mateus Simões (PSD), a conclusão de parte dos compromissos assumidos na campanha de reeleição, em 2022.

Entre eles, a promessa de colocar em operação seis hospitais regionais no estado — incluindo o de Divinópolis. Até o momento, apenas duas das seis unidades tiveram obras finalizadas sob a gestão de Zema. Uma delas é o Hospital Regional de Teófilo Otoni, entregue neste mês, mas com funcionamento pleno previsto apenas para março de 2026. A outra é justamente a unidade de Divinópolis, que segue aguardando os atos finais para abrir as portas.

Promessas e realidade

O plano de governo apresentado por Zema à Justiça Eleitoral em 2022 previa a finalização e operação dos hospitais regionais como eixo central para reduzir vazios assistenciais e reorganizar a rede de saúde no interior de Minas. Três anos depois, o cenário é marcado por atrasos, revisões contratuais e obras que sequer saíram do papel.

Além de Divinópolis e Teófilo Otoni, apenas a unidade de Sete Lagoas tem previsão concreta de conclusão antes da saída de Zema, com entrega prometida até março. As demais — Governador Valadares e Conselheiro Lafaiete — devem ficar sob responsabilidade de Mateus Simões. Já o hospital de Juiz de Fora teve a obra abandonada em definitivo no ano passado.

No caso de Divinópolis, a situação ganha contornos ainda mais sensíveis por envolver recursos federais. O governo federal destinou R$ 85 milhões para equipar o Hospital Regional, dos quais cerca de R$ 35 milhões já foram utilizados. Sem a transferência definitiva do imóvel para a UFSJ, há risco de redirecionamento do restante dos recursos para outras regiões do país.