Governo quer proibir menores de 16 anos de usar redes sociais sem supervisão

Da redação

O governo federal, por meio do Ministério da Justiça, apresentou uma minuta de projeto de lei que poderá mudar a forma como adolescentes e crianças usam redes sociais no Brasil. Pela proposta, jovens com menos de 16 anos só poderão manter contas nessas plataformas se elas estiverem vinculadas a um adulto responsável, que terá acesso a ferramentas de supervisão, controle de conteúdo, bloqueio de interações e limitação de tempo de uso.

O texto integra o pacote de regulação das big techs, prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde o início do mandato. Segundo a minuta, obtida pela reportagem, as plataformas terão que verificar a idade dos usuários e oferecer mecanismos de mediação parental, garantindo maior segurança no ambiente digital.

Além do controle, o projeto proíbe o direcionamento de propaganda com base no perfil de uso de crianças e adolescentes e veta anúncios de armas, bebidas alcoólicas, cigarros, pornografia e jogos de apostas. O objetivo, segundo o Ministério da Justiça, é proteger o público mais vulnerável e alinhar a legislação brasileira aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A proposta surge em meio a um debate internacional sobre os impactos das redes sociais na saúde mental e no comportamento de jovens. Em junho, o Ministério já havia elevado a classificação indicativa do Instagram de 14 para 16 anos. Outras redes, como TikTok, Kwai e YouTube, têm hoje indicação para maiores de 14 anos, enquanto Facebook é recomendado para maiores de 16 e X (antigo Twitter) e Discord para maiores de 18.

Segundo o governo, a intenção é complementar iniciativas já em tramitação no Congresso e aproveitar a mobilização pública para aprovar uma regulamentação mais ampla, que também trate de remuneração de criadores de conteúdo e regras de concorrência para grandes empresas de tecnologia.