Greve de agentes compromete visita aos internos

 

Maria Tereza Oliveira

O Centro Socioeducativo de Divinópolis está trabalhando com apenas 30% de seu efetivo desde segunda-feira, 20. Isso porque cerca de 70% dos agentes socioeducativos divinopolitanos aderiram à greve estadual. A paralisação teve origem devido a insatisfações do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (Sindsisemg) com supostos descumprimentos, por parte do Governo de Minas, de acordos. De acordo com o Sindicato, a greve irá durar por período indeterminado.

Divinópolis é uma das 13 unidades que aderiram à greve, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Além da Cidade do Divino, Santa Luzia, Uberlândia, São Jerônimo (Belo Horizonte), Horto (Belo Horizonte), Lindéia (Belo Horizonte), CIA-BH, Centro de Internação Provisória São Benedito (em Belo Horizonte) Montes Claros, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Juiz de Fora e Governador Valadares entraram em estado de greve. Dentre as principais reivindicações dos servidores, destaca-se o pedido para que seja realizado o concurso público, pagamento de salários já atrasados, carteira funcional e garantia de porte de armas fora do horário de trabalho para todos os agentes.

Durante o período de greve, os agentes estão trabalhando em esquema de revezamento para cumprir os 30% de efetivo determinado na legislação. Em todo o estado há 37 centros socioeducativos.

Visitas ameaçadas

Com o efetivo reduzido, algumas atividades do Centro foram comprometidas. As visitas, que normalmente acontecem aos fins de semana, ou seja, aos sábados e domingos, são um exemplo.

De acordo com o representante do Sindsisemg, Rogério Tadeu, as visitas que estavam previstas para este fim de semana, dependem de como estará a greve. Se o movimento continuar, as visitas não serão possíveis, pois não há como garantir a segurança, pela falta de efetivo.

Apenas escoltas em caráter de urgência e emergência, ou para o Fórum, estão sendo realizadas.

Os atendimentos judiciários, médicos e de alimentação dos internos não foram comprometidos pela paralisação.

Solicitações

Em sua página no Facebook, o Sindsisemg salientou as reivindicações dos servidores em relação ao Governo Zema (Novo).

A categoria pede reajustes salariais atrasados. Conforme a categoria relembra, estão em débito, há mais de três anos, pagamentos das progressões e promoções, que são reajustes garantidos por lei conforme o tempo de serviço.

Além disso, o sindicato ainda pede pela emissão da carteira funcional, pois, segundo a categoria, a maioria dos servidores não tem o documento. Por isso, ainda de acordo com os servidores, em casos que o agente tem de sair sem uniforme para conduzir o interno a algum atendimento, se for parado pela Polícia Militar (PM), os dois são levados para a delegacia para ter a identidade confirmada.

Outra reivindicação é em relação aos horários de trabalho. A categoria pede a mudança na escala de trabalho com o acréscimo da alternativa 24h por 72h. Atualmente, a jornada de trabalho dos funcionários é de 12h por 36h.

A categoria também solicita a realização de concursos públicos, pois, alega que há uma defasagem de funcionários desde que alguns contratados foram demitidos há dois anos.

Por fim, a mais polêmica das reivindicações: porte de arma fora do serviço. O sindicato pede para que o direito seja legalizado.

Pode ou não pode?

A questão do porte de armas dos servidores tem causado contradições, pois, ao mesmo tempo em que o sindicato alega a não permissão, embora o projeto de lei tenha sido aprovado em dezembro de 2017, a gestão anterior havia vetado.

Entretanto, foi publicada no Diário do Legislativo do dia 26 de julho do ano passado, a Lei 23.049, que dispõe sobre o porte de armas por agentes socioeducativos.

Conforme a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) informou na época, a proposta chegou a ser vetada pelo então governador Fernando Pimentel (PT), mas o veto foi derrubado no dia 17 de julho de 2018, pelo Plenário da ALMG.

Ainda de acordo com a explicação da ALMG, em casos como este, o governador tem um prazo para sancionar a norma e, se ele se omitir, o presidente da ALMG a promulga.

Ao Agora, a Sesp também falou sobre a questão e explicou que a norma “foi regulamentada na última semana, à luz da legislação em vigor, com a publicação da resolução 24/2019”.

O Sindsisemg chegou a soltar uma nota de repúdio em relação à resolução, publicada no Diário Oficial no último dia 17.

Para o sindicato, a resolução é omissa em relação à lei estadual 23.049/18, que trata sobre o porte de arma de fogo para os agentes de segurança socioeducativo.

— A normativa, ao invés de tratar sobre a regulamentação da lei estadual, cuidou, em seus dispositivos, exclusivamente sobre o decreto federal 9785/19, criando dificuldades dos servidores em obter a autorização do porte de arma de fogo junto à Polícia Federal (PF), ao passo que os procedimentos para aquisição do direito se remetem tão somente ao decreto federal — citou.

Outro lado

Além do porte de armas, a Sesp comentou outros pontos da paralisação através de uma nota. Conforme informou, a secretaria está acompanhando o movimento grevista dos agentes.

— Até o momento, há adesão significativa em apenas 13 das 37 unidades socioeducativas do Estado — revelou.

Sobre o pagamento do 13º salário e do auxílio fardamento, a secretaria ressaltou que o pagamento será conforme o calendário divulgado anteriormente pelo Governo do Estado. De acordo com o calendário, o 13º seria quitado ontem e, em junho, seria a vez do pagamento do auxílio fardamento.

Sobre a questão dos horários, a Sesp também se justificou e revelou que está trabalhando na Lei Orgânica da categoria e na avaliação da proposta de nova escala – por meio de um grupo de trabalho.

Já em relação aos concursos públicos e ampliação do quadro de efetivos, a secretaria salientou que as novas contratações dependem, neste momento, da melhora da situação fiscal do Estado.