Microempreendedores individuais têm até o fim do mês para entregar Declaração de Faturamento anual à Receita

 

Da Redação

Os microempreendedores individuais enquadrados no MEI devem ficar atentos. Termina em 31 de maio o prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (Dasn - Simei), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento. Nela, devem constar a receita bruta contabilizada no ano anterior, a receita bruta auferida referente às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual, e ainda informar se teve algum empregado no período abrangido pela declaração.

Para auxiliar nessa prestação de contas, o Núcleo de Apoio Fiscal da Una Divinópolis (NAF) está disponível e presta o serviço gratuitamente aos microempreendedores MEI. O contador e coordenador do NAF na faculdade, professor Willian Antônio de Castro, explica o que pode acontecer caso a declaração não seja feita, ou seja entregue com atraso.

— É de extrema importância que todas as obrigações como MEI estejam em dia. Mas, no caso de atraso, o valor da penalidade é de no mínimo de R$ 50 ou 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na declaração, ainda que totalmente pagos, limitada a 20% — disse ele.

O coordenador do NAF da Una informa ainda que depois do envio da declaração com atraso, a notificação do lançamento e os dados do Darf para pagamento da multa serão gerados automaticamente, e vão constar ao final do recibo de entrega.

— Caso o pagamento seja realizado em 30 dias, o microempreendedor terá um desconto de 50% no valor total do boleto. Caso o pagamento não seja feito até o vencimento desse boleto, será necessário imprimir novamente o Darf com nova data e valor — explica o professor.

Pioneiro             

O NAF da Una é pioneiro em Divinópolis e um dos mais atuantes em Minas Gerais e no Brasil. O Núcleo é uma parceria do curso de ciências contábeis da Una com a Receita Federal, e funciona dentro da faculdade como uma central de atendimento em apoio à Receita.

O serviço é prestado gratuitamente por alunos que passam por treinamento com auditores das Receitas Municipal, Estadual e Federal em média duas vezes por mês. Além disso, todos os atendimentos são supervisionados e acompanhados por professores.

O NAF da Una é o mais antigo e tradicional de Divinópolis. Ainda segundo o coordenador do Núcleo, já são seis anos de atuação no município.

— O NAF funcionava na Faced de forma pioneira na cidade. Com a incorporação da faculdade pela Una, demos prosseguimento ao projeto, que foi aprimorado e ganhou ainda mais excelência — afirma Willian Antônio de Castro.

Só em 2018, de acordo com estatísticas da Receita Federal, o NAF da Una Divinópolis prestou quase 180 atendimentos à comunidade de pelo menos dez municípios do Centro-oeste de Minas, a maioria referente à elaboração de Imposto de Renda/Pessoa Física e MEI. Os serviços mais procurados foram os de abertura, fechamento de microempresas e impressão de guia de imposto do MEI, orientações sobre emissão de nota fiscal de venda de produtos e prestação de serviços e impressão e regularização do CPF. Com esse resultado, o NAF da Una Divinópolis ficou em 10º lugar com o maior número de atendimentos prestados no ano passado, entre todos os Núcleos em funcionamento nas faculdades públicas e privadas do estado. E aparece na 50ª posição entre os 350 NAF em atuação no país.

— Isso só reforça a excelência do nosso atendimento. O NAF da Una Divinópolis ficou na frente até das federais que também prestam esse serviço — comentou o coordenador do Núcleo.

Novidade

Para o segundo semestre de 2019, a novidade é que o NAF da Una também prestará atendimento gratuito para e-social voltado para microempreendedores individuais e empregados domésticos.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Apoio Fiscal da Una é preciso estar atento aos detalhes dessa prestação de contas. E o NAF está preparado para auxiliar os pequenos empreendedores.

— Essa é uma nova exigência da Receita Federal que passou a ser cobrada este ano. E por ser uma novidade, muitos empresários de pequeno porte ainda têm dúvidas sobre a forma correta de cumprir com esta obrigação legal — comenta Willian Antônio de Castro. 

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NAF (Núcleo de Apoio Fiscal) – Una Divinópolis

Atendimento: segunda a sexta-feira

Horário: 17h30 às 19h

Endereço: Rua Cel. João Notini, 151 - Centro, Divinópolis

Contato: 3112-0022