Hospital João XXIII atende mais de 2.200 vítimas atacadas por cães em 2024 

Da Redação

Foi promulgada a Lei 25.165, de 2025, que proíbe a circulação de cães das raças Pit bull, Doberman, Rottweiler, Fila brasileiro e outras de porte físico, força e comportamento semelhantes, sem a utilização de focinheira e coleira com nome, endereço e telefone de contato de seu tutor. 

A nova legislação determina ainda que apenas pessoas com mais de 18 anos podem conduzir esses animais em via pública.

Penalidades 

O descumprimento da norma pode gerar multa de R$ 553,10, considerando valores atualizados neste ano. Caso o cão provoque ferimento em alguém, o valor cobrado passa a R$ 5.531,00.

Se, por meio de laudo médico acompanhado de boletim de ocorrência ou representação, a vítima comprovar que houve lesão decorrente do ataque, a multa será cobrada em dobro. Na ocorrência de lesão corporal grave, o valor ultrapassa R$ 16 mil.

Legislação

A Lei 25.165, de 2025, foi publicada na edição de sexta-feira, 17, do Diário do Legislativo. A nova norma altera a Lei 16.301, de 2006, que disciplina a criação e o manejo das raças mencionadas. 

A norma é oriunda do Projeto de Lei (PL) 1.263/23, de autoria do deputado Eduardo Azevedo (PL), aprovado de forma definitiva no dia 12 de dezembro pelo Plenário da ALMG. Como o governador Romeu Zema (Novo) não a sancionou no prazo de dez dias úteis, a Mesa da Assembleia promulgou a norma, conforme determina seu Regimento Interno.

Adoção permitida

Outra alteração trazida pela Lei 25.165, de 2025, é a permissão para adoção de cães da raça Pit bull. A prática estava proibida em Minas Gerais desde 2006, assim como a entrada e a procriação desses animais no Estado.

A vedação foi derrubada a partir de uma emenda apresentada pelo deputado Noraldino Júnior (PSB) durante a tramitação do projeto que originou a nova legislação. A entrada e a procriação de pit bulls no território mineiro continuam, contudo, proibidas.

Autor 

O deputado Eduardo Azevedo justifica o projeto afirmando que, na maioria das vezes, os cães atacam as pessoas em vias públicas por negligência do tutor.

— Infelizmente o noticiário está repleto de casos em que cães bravos, especialmente da raça Pit bull, atacam pessoas. Muitas dessas ocorrências são com crianças e idosos, havendo até óbitos. Nosso propósito é garantir a segurança pública de quem anda pelas ruas — explica. 

Ataques 

Na última quinta-feira, 23, uma criança, de 8 anos, foi atacada por um cachorro Pit bull no bairro Santo Agostinho, em Ribeirão das Neves, na Grande BH. O animal é da família e arrancou parte da orelha do menino. Ele foi socorrido pelo Samu e levado para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte.

Segundo dados do Hospital João XXIII, somente na unidade foram atendidos 2.294 casos de ataques de cães entre janeiro e setembro de 2024; e em 2023 foram 2.838 ocorrências.

O Corpo de Bombeiros informou que no ano passado 1.887 cães foram capturados em Minas Gerais por apresentarem um comportamento agressivo, trazendo riscos à população. 

Bombeiros 

O Corpo de Bombeiros reforça que caso aconteça o ataque de cães à população, é preciso acionar os Bombeiros pelo 193.