Impasse segue e deputados mineiros voltam a discutir crise no Samu em audiência pública

Lucas Maciel 

Mais de dois meses depois dos primeiros alertas sobre risco de paralisação do Samu em Minas Gerais, o problema ainda segue sem solução definitiva. A crise financeira no serviço de urgência se arrasta e continua em discussão entre gestores, consórcios e autoridades públicas, enquanto o risco de colapso se torna cada vez mais concreto em várias regiões do estado. A situação voltou à pauta oficial na última semana, com a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

O encontro reuniu representantes de sindicatos, consórcios intermunicipais e parlamentares para discutir as principais causas da crise: a defasagem nos repasses federais e a ausência de regulamentação para a profissão de condutor socorrista. As falas na audiência apontaram que o modelo atual de financiamento não se sustenta, e os municípios já não conseguem arcar com o peso que antes era compartilhado. Além disso, os profissionais que atuam na linha de frente do atendimento relataram sobrecarga, baixos salários e falta de reconhecimento — o que tem levado à evasão e aumentado a pressão sobre as equipes restantes.

Enquanto o debate continua, cresce a apreensão entre gestores locais, especialmente em regiões como Divinópolis, onde, apesar de ações preventivas para manter o atendimento, o impacto de uma possível paralisação em outras partes do estado poderá ser sentido.

Debate

O tom da audiência pública realizada na Comissão de Saúde da ALMG, na última quinta-feira, 14, foi de alerta. Após mais de dois meses de pressão por parte de gestores e profissionais do Samu, a reunião escancarou o desgaste do modelo tripartite de financiamento e reforçou a urgência por mudanças estruturais no serviço.

O encontro foi solicitado pelo deputado Doorgal Andrada (PRD), que defendeu a regulamentação da profissão de condutor socorrista e cobrou mais cooperação entre os entes federativos. Atualmente, o Samu é custeado de forma compartilhada entre União, Estado e municípios — mas, segundo os consórcios, o governo federal tem repassado valores abaixo do pactuado, sobrecarregando as demais esferas.

Representantes dos consórcios intermunicipais que gerenciam o serviço em diferentes regiões apresentaram dados que mostram o descompasso. O secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião Sudeste (Cisdeste), Denys Carvalho, destacou que a União deveria bancar 50% dos custos operacionais, mas atualmente responde por apenas 30%, forçando o Estado a reduzir também sua contribuição. 

— A conta não fecha. Temos que buscar uma saída para o financiamento tripartite — alertou.

Regulamentação

O problema, no entanto, vai além do dinheiro. A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), Núbia Roberta Dias, ressaltou a urgência da regulamentação da profissão de condutor socorrista. Embora esses profissionais sejam essenciais no atendimento, ainda não são reconhecidos oficialmente como parte da equipe de saúde, o que prejudica salários, vínculos e condições de trabalho. 

— A expertise dos condutores concursados é fundamental. Estamos falando de uma resposta que pode significar a vida ou a morte — disse.

Sobrecarga

Outro ponto abordado foi a sobrecarga dos municípios. Um documento apresentado durante a audiência mostra que, com o repasse federal defasado, muitas prefeituras já não conseguem sustentar o serviço. Em algumas regiões, consórcios já operam com déficit orçamentário. A preocupação é que, sem recomposição urgente dos recursos, o Samu entre em colapso nos próximos meses.

Apesar de reconhecer os avanços promovidos pelo governo de Minas, como o financiamento do Núcleo de Educação Permanente (NEP) e a compra de novos equipamentos, representantes do Estado também cobraram mais protagonismo da União. 

O subsecretário de Acesso a Serviços de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Renan Guimarães de Oliveira, defendeu que os repasses federais passem a ser feitos diretamente aos consórcios, o que daria mais autonomia e agilidade na gestão.

— O Estado está cumprindo com sua parte, mas não pode assumir sozinho uma responsabilidade que deve ser dividida. A recomposição dos recursos da União é indispensável — afirmou.

Região

A crise do Samu em Minas Gerais afeta mais de 800 municípios, organizados em dez consórcios, que já enfrentam um déficit superior a R$ 56 milhões no orçamento de 2025, caso os repasses federais não sejam atualizados. Sem a recomposição dos recursos, o serviço corre sério risco de paralisação.

O Agora conversou com o secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste (CIS-URG), José Márcio Zanardi, no início de julho, que detalhou o cenário regional diante da crise. 

— A reivindicação dos trabalhadores, em especial dos condutores socorristas, é legítima. São profissionais que atuam na assistência, eles não são apenas motoristas da ambulância. Vocês veem que, dentro da ambulância, todos os condutores ajudam no processo da assistência quando a gente vai fazer qualquer tipo de atendimento — afirmou Zanardi. 

O reconhecimento da categoria como profissional da saúde é uma pauta que tramita no Congresso Nacional há anos, mas ainda sem desfecho. Já a segunda demanda — o reajuste salarial — é mais imediata e tem sido um desafio para muitos consórcios, que não têm recursos suficientes para conceder aumentos.

Prevenção

No caso do CIS-URG Oeste, uma decisão preventiva foi tomada, com a autorização de um aumento salarial para os profissonais.

— Aqui, nós (consórcio) nos precavemos diante disso. Ano passado, nossa assembleia de prefeitos, diante da dificuldade de contratar profissionais condutores socorristas, aprovou que pudéssemos fazer um aumento mais robusto no salário desses profissionais — explicou. 

Com isso, o salário-base dos condutores passou de R$ 1.790 para R$ 2.305, um reajuste de 37%. Mesmo com os salários mais atrativos e todas as equipes completas atualmente, Zanardi reconheceu que o risco de paralisação em solidariedade a outros consórcios é real.