Judiciário pode ter até 16% de reajuste 

Da Redação 

Os órgãos judiciários podem ter novo reajuste salarial. As propostas do Tribunal de Justiça (TJMG), do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas (TCE) e da Defensoria Pública (DPMG) chegaram esta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A situação acontece em meio à reivindicação dos profissionais da segurança pública, que acumulam defasagem de 25% nos últimos anos. O vice-governador Mateus Simões (Novo) reafirmou não ser possível atender a demanda da categoria devido à dívida de Minas com a União, que supera os R$ 160 bilhões. 

Pedidos

No caso do TJMG, o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior propõe no PL 3.213/24 a correção de 3,69% retroativa a 1º de maio de 2024.

Da mesma forma, o MPMG propõe no PL 3.249/25 a revisão de 3,69% também retroativa a maio de 2024. A mensagem é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho.

Já no TCE, o reajuste abrange os anos de 2016 e 2025. O índice proposto é de 16,02%, referentes ao acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) IPCAs de 2015 e de 2024. Na mensagem que encaminha o PL 3.478/25, o presidente do Tribunal, conselheiro Durval Angelo, acrescenta que os servidores não tiveram a recomposição salarial de 2015, mas ela não está contida nessa proposta por insuficiência de recursos do TCE. O reajuste será válido a partir de 1º de janeiro de 2025.

A Defensoria Pública, por sua vez, propõe no PL 3.517/25 a revisão de 4,55%, referente ao IPCA apurado entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024. A proposta está no PL 3.517/25, da defensora pública-geral Raquel Gomes de Souza da Costa Dias. Também nesse caso, não há retroatividade, e os novos valores serão pagos a partir da vigência da lei.

As quatro proposições serão analisadas pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seguindo, depois, para o Plenário. Esses projetos tramitam em dois turnos.

Segurança 

No sentido contrário, a segurança pública vê a defasagem salarial crescer. Os reajustes salariais concedidos pelo governo do Estado aos servidores da área ficaram, nos últimos dez anos, abaixo da inflação acumulada no período. 

Conforme o relatório apresentado no fim do ano passado na ALMG, os reajustes concedidos pelo governo ao pessoal dos órgãos estaduais de segurança pública somaram 27,68% no período analisado (13% em 2020, 10,06% em 2023 e 4,62% em 2024). Porém, a inflação acumulada entre 2015 e 2023 totalizou 52,95%, considerando-se os números do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que resulta num déficit de 25,28% na remuneração dos servidores da área.

Educação 

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebe hoje servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) para promover o lançamento da campanha salarial da categoria. A audiência pública, solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), será realizada no Auditório José Alencar, a partir das 10h.

Servidores e técnicos administrativos das universidades reclamam de defasagem salarial e cobram a garantia de mais recursos para que as duas universidades estaduais tenham condições de oferecer educação de qualidade. Eles reivindicam o cumprimento de um acordo de greve firmado em 2016, que não foi honrado pelo ex-governador Fernando Pimentel nem pelo governador Romeu Zema.

As entidades sindicais que representam os servidores das duas instituições organizam uma campanha salarial para reivindicar mais recursos orçamentários, de modo a garantir a autonomia universitária, a incorporação de gratificações ao vencimento básico, reajuste salarial, melhorias nos planos de carreira e abertura de concursos públicos para contratação de novos professores.