‘A palavra é cuidado’, dispara advogado a respeito de empréstimo para CLT’s

Lucas Maciel

A nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT), que entrou em vigor na última semana, tem como objetivo permitir que empregados da iniciativa privada, incluindo domésticos e trabalhadores rurais, contratem empréstimos com juros menores que os praticados no mercado convencional. 

Com parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento, a medida visa atingir até 47 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. O processo de contratação é realizado de forma digital, por meio do aplicativo e site da Carteira de Trabalho Digital, plataforma que já conta com milhões de usuários cadastrados.

Em Divinópolis, cidade com um número significativo de trabalhadores CLT, a implementação da medida pode ter impactos diretos no dia a dia da população. A nova modalidade de crédito permite que os trabalhadores solicitem o empréstimo de maneira simples, sem a necessidade de ir ao banco, com a contratação sendo feita exclusivamente pela plataforma digital.

O Agora consultou um advogado especializado em direito trabalhista, que falou sobre os impactos e as questões legais dessa nova modalidade de crédito para trabalhadores.

O que é? 

O Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entrou em vigor na última sexta-feira, 21, e tem como objetivo oferecer crédito mais barato para cerca de 47 milhões de trabalhadores da iniciativa privada. 

A nova modalidade de crédito consignado permite que empregados com carteira assinada, incluindo domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI), acessem empréstimos com taxas de juros mais baixas, devido à segurança do desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência.

Trabalhadores que já possuem crédito consignado poderão migrar para esse novo modelo a partir de 25 de abril, dentro de um mesmo banco, ou a partir de 6 de junho entre bancos diferentes. Caso o trabalhador seja demitido, as parcelas serão descontadas das verbas rescisórias, como o FGTS, e, caso o valor não seja suficiente, o pagamento será suspenso até que o trabalhador consiga um novo emprego.

Brasil

De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 48 mil trabalhadores da iniciativa privada já haviam contratado, até às 17h da última terça-feira, 25, cerca de R$ 340,3 milhões em empréstimos através da nova modalidade de crédito consignado 

Com um valor médio de R$ 7.065,14 por trabalhador, o crédito será pago em um prazo médio de 21 meses, com parcelas mensais de R$ 333,88. O Ministério do Trabalho e Emprego também revelou que já foram realizadas 64,7 milhões de simulações e 8,7 milhões de pedidos de crédito.

O processo de simulação e contratação é totalmente digital, realizado pelo aplicativo e site da Carteira de Trabalho Digital, que já conta com 68 milhões de trabalhadores cadastrados.

Divinópolis

Ao Agora, a Prefeitura de Divinópolis informou que, atualmente, ainda não dispõe de dados específicos sobre o número de trabalhadores da cidade que contrataram o crédito consignado para CLT desde a implementação da medida. 

No entanto, destacou que, conforme o Censo de 2022, o município possui 65.991 trabalhadores com carteira assinada, representando 27,4% da população local. Além disso, dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) indicam que, no mesmo ano, Divinópolis contava com 62.815 empregados cadastrados. 

— Esses números fornecem uma estimativa do universo de trabalhadores CLT na região que poderiam potencialmente acessar esse tipo de crédito — informou, em nota.

Responsabilidade

A reportagem ouviu o advogado com atuação no Direito do Consumidor, Eduardo Augusto, que fez considerações importantes sobre a nova modalidade de crédito, destacando a necessidade de responsabilidade tanto por parte das instituições financeiras quanto dos consumidores.

— A medida é válida quando deparamos com crédito responsável — afirmou o advogado. 

Eduardo explicou que as financeiras devem adotar todas as precauções para proteger os dados e garantir que os juros praticados estejam dentro dos limites estabelecidos pelo Governo. 

Ele também ressaltou que essa modalidade de crédito se torna viável quando o cidadão usa esse dinheiro para pagar uma outra conta com juros e despesas maiores, como, por exemplo, juros do rotativo do cartão de crédito, dívidas com agiotas. No entanto, o especialista alertou que, embora a medida seja útil em determinadas situações, o ideal é que o trabalhador evite contrair empréstimos.

— Fato é que o ideal é não apanhar empréstimos, mas, caso a necessidade seja urgente, é aderir com responsabilidade e cuidar de um contrato junto a financeiras responsáveis — completou.

Por fim, Eduardo Augusto fez um alerta sobre o crescimento do endividamento no Brasil, apontando que isso pode ter um impacto negativo na economia do país.

— O endividamento está cada vez maior no Brasil, o que pode impactar na economia brasileira de forma muito negativa, portanto, a palavra é cuidado — concluiu.