Juiz aposentado compulsoriamente recebeu quase R$ 2 milhões em 17 meses

Da Redação

Quase R$ 1,9 milhão em 17 meses: esse é o montante bruto recebido pelo juiz aposentado compulsoriamente Ather Aguiar entre outubro de 2024 e fevereiro de 2026, conforme levantamento realizado pelo Agora com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Os números voltaram ao centro do debate após o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) gravar um vídeo confrontando o magistrado em um estabelecimento de Divinópolis e criticar a continuidade dos pagamentos após a punição disciplinar.

No vídeo, registrado no último sábado, 13, durante a transmissão da partida entre Brasil e Marrocos, o senador afirma que não teme ser processado e diz que pretende lutar pelo fim do que considera um privilégio dentro do Poder Judiciário. Sem citar o nome do magistrado, Cleitinho faz referência ao fato de ele continuar recebendo remuneração após ter sido aposentado compulsoriamente.

Números

Um levantamento realizado pelo Agora aponta que, entre outubro de 2024 e fevereiro deste ano, Ather Aguiar recebeu R$ 1.891.083,16 em rendimentos brutos.

Os valores variam de acordo com cada mês. Em outubro de 2024, os rendimentos somaram R$ 92.741,52. Em novembro, foram R$ 67.741,52. Já em dezembro daquele ano, o total chegou a R$ 258.348,37, um dos maiores registrados no período.

Em 2025, o magistrado recebeu R$ 68.485,81 em janeiro, R$ 118.687,95 em fevereiro, R$ 70.673,96 em março, R$ 68.974,74 em abril, R$ 118.974,74 em maio, R$ 68.974,74 em junho, R$ 88.974,45 em julho, R$ 68.974,74 em agosto, R$ 118.974,74 em setembro, R$ 93.974,74 em outubro, R$ 93.974,74 em novembro e R$ 158.974,16 em dezembro.

Já em 2026, conforme os dados atualmente disponibilizados, os pagamentos foram de R$ 69.121,90 em janeiro e R$ 124.510,04 em fevereiro.

Subsídios

Os valores informados pelo Portal da Transparência não correspondem apenas ao subsídio mensal do magistrado. Em alguns meses, parte significativa dos pagamentos está vinculada à rubrica denominada "direitos eventuais", utilizada para identificar verbas de caráter temporário ou extraordinário.

Nessa categoria podem estar incluídos pagamentos relativos a férias, adicional constitucional de um terço, gratificação natalina (13º salário), substituições, acúmulo de funções e valores retroativos eventualmente devidos ao magistrado.

No caso de dezembro de 2024, por exemplo, dos R$ 258.348,37 recebidos, R$ 215.606,85 estavam classificados como direitos eventuais. Em dezembro de 2025, quando o total chegou a R$ 158.974,16, a rubrica de direitos eventuais representou R$ 114.999,42.

Relembre

Ather Aguiar era titular da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis e foi afastado cautelarmente pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 28 de junho de 2023.

A decisão ocorreu após a Corregedoria-Geral de Justiça receber denúncias envolvendo possíveis desvios funcionais praticados pelo magistrado e por um assessor. Durante a apuração, foram colhidos depoimentos de servidoras e estagiárias que relataram episódios de assédio moral, assédio sexual, humilhações e perseguições no ambiente de trabalho.

Entre os relatos apresentados durante as investigações estavam acusações de que funcionárias eram submetidas a situações constrangedoras, trancadas em um corredor do fórum como forma de punição e obrigadas a participar de supostos "rituais" nos quais o juiz afirmava ser tratado como "Deus" e exigia fidelidade e obediência das subordinadas.

As denúncias também envolveram o assessor do gabinete, igualmente afastado durante o andamento do procedimento administrativo.

Punição

Em setembro de 2024, após a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu aplicar ao magistrado a pena de aposentadoria compulsória.

Durante sua defesa no processo, Ather Aguiar alegou que exerceu a magistratura por mais de 25 anos sem jamais ter sido alvo de acusações.

Na época em que a decisão foi proferida, a aposentadoria compulsória representava a sanção administrativa máxima aplicável aos magistrados, preservando, contudo, o direito ao recebimento da remuneração na condição de aposentado.

Debate reacendido

Neste ano, o tema voltou a ganhar destaque nacional após o Supremo Tribunal Federal admitir, em determinadas hipóteses, a possibilidade de perda definitiva do cargo por magistrados submetidos a processos disciplinares.

Foi justamente esse modelo de punição que motivou a manifestação do senador Cleitinho. No vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar critica o fato de magistrados aposentados compulsoriamente continuarem recebendo remuneração e afirma que pretende atuar para mudar essa realidade.

A gravação rapidamente repercutiu nas redes sociais e reacendeu o debate sobre os limites das punições administrativas aplicadas a integrantes do Poder Judiciário e sobre o impacto financeiro dessas decisões para os cofres públicos.

Posicionamento

O Agora não conseguiu, até o fechamento desta edição, às 15h de ontem, contato com a defesa de Ather Aguiar para comentar os valores recebidos e a repercussão do vídeo divulgado pelo senador Cleitinho. O espaço permanece aberto para manifestação.