Justiça dos EUA autoriza citação de Alexandre de Moraes por e-mail em ação movida por empresas de Trump

Da Redação

A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja citado por e-mail em uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group.

A decisão foi divulgada nesta sexta-feira, 23, e ocorre após tentativas frustradas de notificação por vias diplomáticas e carta rogatória internacional. O processo tramita em uma Corte da Flórida e questiona decisões judiciais expedidas pelo ministro brasileiro envolvendo remoção de conteúdos e bloqueio de perfis em plataformas digitais.

Segundo os autos, as empresas alegam que determinações emitidas por Moraes teriam afetado usuários e companhias sediadas nos Estados Unidos, além de violarem princípios ligados à liberdade de expressão previstos na legislação norte-americana.

Entre os casos citados pelas plataformas está o bloqueio de contas associadas ao influenciador Allan dos Santos, investigado no Brasil em inquéritos relacionados à disseminação de desinformação e ataques às instituições democráticas.

Com a autorização da Justiça americana, a citação poderá ser enviada para endereços eletrônicos institucionais vinculados ao gabinete do ministro no STF. A medida é considerada um passo formal para o andamento da ação judicial nos Estados Unidos.

O advogado Martin De Luca, representante das empresas no processo, afirmou que a decisão destrava o prosseguimento da ação contra o ministro brasileiro. Em publicação nas redes sociais, ele declarou que as ordens judiciais expedidas no Brasil tiveram impactos diretos sobre empresas de tecnologia e cidadãos americanos.

A ação foi apresentada em meio aos embates envolvendo decisões do Judiciário brasileiro sobre moderação de conteúdo em redes sociais e combate à desinformação. O caso também amplia a repercussão internacional das decisões tomadas pelo STF relacionadas às plataformas digitais e à atuação de empresas estrangeiras no Brasil.