Justiça nega novo pedido de liberdade dos proprietários da RBH

 

Justiça nega novo pedido de liberdade dos proprietários da RBHle Souto

Maria Tereza Oliveira

A justiça negou na quinta-feira, 11, um novo pedido de soltura dos proprietários da RBH Construtora. Desta vez, foi impetrado na 3ª Vara da Comarca de Divinópolis, um habeas corpus em favor de Péricles Hazana Marques, o filho Rafael Barros Marques e a esposa Sandra Mara de Oliveira Barros.

A juíza Waleska Diniz Oliveira Mourão negou o pedido. A defesa ressalta os motivos das prisões ocorridas no dia 21 do mês passado pela suposta prática dos crimes de estelionato, apropriação indébita previdenciária e delito contra a economia popular.

Os advogados de defesa afirmam, inicialmente, que o inquérito policial se baseou em provas frágeis e unilaterais e que os clientes não participaram do crime a eles responsabilizado, já que não há qualquer indício da atuação dos mesmos nos fatos que lhes foram imputados. Sustenta que, tanto a decisão que decretou a prisão preventiva, quanto a que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva dos acusados, carece de fundamentação em dados concretos. Alega ainda que os acusados possuem condições pessoais favoráveis para aguardarem o trâmite processual em liberdade.

Por fim, defende a aplicação de medidas cautelares diversas à prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, e menciona a necessidade de observar o princípio da presunção de inocência.

A justiça já havia negado no último dia 4, o pedido de liberdade dos envolvidos no caso da RBH Construtora. A defesa dos acusados entrou com o pedido para que os proprietários da empresa pudessem responder aos crimes aos quais são acusados, em liberdade. O Ministério Público (MP) se manifestou pelo indeferimento do pedido de liberdade provisória, o que foi atendido pelo juiz Cristiano de Oliveira Cesariano.

Decisão

Por sua vez, a juíza esclarece que a concessão da liminar em habeas corpus é medida excepcional e pressupõe a verificação, de imediato, da ausência dos requisitos cumulativos que sustentam as prisões provisórias. Mas, neste caso, existem indícios de autoria e prova da materialidade – para a segregação cautelar e a garantia da ordem pública, econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.

A juíza continua afirmando que após detida análise dos documentos juntados aos autos, entende que não existem elementos que justifiquem o acolhimento do pedido. Ressalta que o alegado na inicial demanda a análise das informações da autoridade apontada como coatora e que o deferimento da medida liminar pleiteada exauriria a pretensão e deduzida, com a consequente prejudicialidade do exame de mérito. Com estas justificativas a juíza indeferiu o pedido da defesa dos acusados, esta a segunda.

No início deste mês, dia 5, a justiça já havia negado pedido de liberdade aos acusados.

Entenda o caso

Cerca de 40 clientes da RBH Construtora estão no prejuízo após comprarem apartamentos, alguns à vista, e não receberem os imóveis.

Os proprietários da empresa, foram presos no último dia 21, no Sul do país, na cidade de Itajaí (SC), após fugirem de Divinópolis.

As investigações mostram que são três grandes prédios, num total de 80 apartamentos, comercializados e não concluídos: o Londres, Benfica e Paris. Um está em fase de acabamento, outro com duas lajes e um terceiro somente na planta. Algumas pessoas vêm pagando de forma parcelada, outras, já quitaram todo o valor do imóvel, com preços que vão de R$ 50 mil a quase R$ 1 milhão.

Segundo o delegado regional, Leonardo Pio, comprovados os fatos, responderão por crime de estelionato.

— O prejuízo a princípio, chega a R$ 50 milhões, mas pode ser muito maior. O decorrer das investigações vai apontar o valor real — revela.

Este montante já comprovado pela polícia se refere apenas ao prejuízo dos compradores dos imóveis, porém, acrescentando funcionários que não receberam e outras dívidas, o valor ultrapassaria os R$ 100 milhões.

Existem compradores que deram a casa em que moravam ou carros como entrada e nem mesmo viram a base dos apartamentos, tendo em vista que um deles não saiu da planta.