Lançado o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção em MG

Da Agência Minas

O governador Romeu Zema participou, nesta quarta-feira, do lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) em Minas Gerais, que objetiva apoiar as organizações públicas brasileiras no enfrentamento à corrupção. Zema ressaltou a importância do projeto e afirmou que ele irá se somar a diversas ações desenvolvidas por sua gestão para combater a corrupção. Desde o início do seu governo, por exemplo, Minas saltou da 20ª para a 1ª colocação no ranking de transparência da Controladoria Geral da União (CGU).

— Nestes dois anos e meio de governo, saímos do 20º lugar no ranking da CGU para o 1º lugar em transparência no Brasil. Hoje, mais de 70% dos órgãos públicos da administração estadual já possuem planos de integridade. Criamos um núcleo de combate à corrupção e aumentamos em mais de três vezes a nossa capacidade de processamento de grandes volumes, que é fundamental para esta auditoria. A corrupção só interessa a determinados grupos, e não à população que fica empobrecida, esquecida e relegada a segundo plano. Este é mais um passo, mais um avanço na direção de um Estado e de um país mais transparente — afirmou o governador.

O programa

A iniciativa é patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU) e, no Estado, será conduzido pela Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (Arcco-MG) e conta com a participação de representantes de diversos órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Assembleia Legislativa, entre outros.

O programa conta com uma plataforma on-line (Sistema e-Prevenção) para avaliação da instituição. A partir dela, é possível identificar pontos suscetíveis a falhas dentro do órgão que podem levar à fraude ou corrupção. A ideia é que mais de 2 mil gestores e controladores possam usar essa plataforma, que ficará disponível para acompanhamento e processo da organização.

Após diagnosticar esses pontos, o gestor pode ter acesso a um plano de ação com sugestões e propostas voltadas ao órgão, orientações, treinamentos, parcerias para implantação de mecanismos de controle à corrupção.

Avanços

Em março de 2021, Minas Gerais obteve pontuação máxima na Escala Brasil Transparente (EBT) - Avaliação 360º, da Controladoria-Geral da União (CGU), liderando o ranking de transparência pública no país, juntamente com Espírito Santo e Ceará. A escala é considerada uma inovação na tradicional metodologia de avaliação da transparência pública adotada pela CGU. A EBT foi ajustada para contemplar não apenas a transparência passiva, mas também a transparência ativa que corresponde à publicação de informações na internet

Mais de 70% dos órgãos e entidades da administração pública estadual têm planos de integridade ou estão em vias de publicar. Quando Romeu Zema assumiu o governo, o número estava abaixo de 10%. O plano é resultado da estruturação e sistematização de um conjunto de princípios, diretrizes e normativos voltados à promoção da ética e da integridade.

A partir da reforma administrativa de 2019, o governo de Romeu Zema também criou o Núcleo de Combate à Corrupção na estrutura administrativa da CGE, que atua em investigações de supostos casos de corrupção no Estado para coibir eventuais práticas ilícitas e garantir o bom uso dos recursos públicos. Também foi feito incremento da inteligência artificial e tecnologia, onde parcerias entre órgãos e instituições de todo o país permitiram o aumento, sem ônus para o Estado, de mais de 3x a capacidade de processamento de grandes volumes de dados.

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, também participou do lançamento do programa, assim como representantes das demais instituições.