Manifesto de entidades pede alterações no projeto da Reforma Tributária

Ígor Borges

A regulamentação da Reforma Tributária têm gerado discussões na política. O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), Domingos Sávio (PL), se manifestou favorável a mudanças no projeto de reforma. 

Em reunião organizada na última semana com a Coalizão em Defesa do Simples Nacional, em um hotel em Brasília, na última quinta-feira, 18 entidades assinaram um manifesto que propõe cinco alterações no projeto.

Análise

Domingos Sávio reafirmou a necessidade de uma análise aprofundada da Reforma Tributária para que os pequenos empresários não sejam prejudicados. 

— As micro e pequenas empresas representam 95% da economia. Se a competitividade acabar, as empresas também acabarão e milhões de empregos serão perdidos — explicou. 

A exigência é que o Simples Nacional seja mantido para garantir a competitividade da economia nacional.

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto propôs uma campanha de mobilização com a participação de entidades e parlamentares que apoiam o Simples Nacional. A ideia é que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garanta o direito das empresas de se creditarem na cadeia produtiva seja criada.

— O Simples é o maior processo de inclusão econômica social do país. Se o texto passar como está será uma catástrofe e as empresas perderão a competitividade. Os pequenos fecharão ou irão para a informalidade. Estão destruindo a base da economia brasileira — criticou Cotait.

Reunião

A reuniu com lideranças para debater as emendas ao projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Além de Domingos Sávio e o presidente da CACB, participaram também os senadores Efraim Filho (União-PB), Jaime Bagattoli (PL- RO), Izalci Lucas (PL-BSB) e Alan Rick (União-AC).

Também estiveram presentes o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL),  José César da Costa; o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, e o vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius.

Manifesto

Um mutirão para protocolar a emenda constitucional com urgência foi proposto. A expectativa é garantir a proteção do Simples Nacional. Domingos Sávio destacou ainda que o objetivo é alterar apenas pontos que possam ser impeditivos para a aprovação da reforma, e não prejudicar o andamento do processo. 

— O que queremos é viabilizar a reforma, não impedir seu avanço — concluiu.

Dezoito entidades assinaram o manifesto que propõe alterações no projeto da Reforma Tributária. A proposta abrange cinco pontos principais: 

• a transferência integral do crédito da CBS Previdência;
• a dedução proporcional de isenções ou alíquotas reduzidas; 
• flexibilidade na adesão ao regime híbrido; 
• a eliminação do sublimite de R$ 3,6 milhões; 
• a não aplicação do split payment para empresas prestadoras de serviços.

A crítica feita pelos participantes foi principalmente em relação à falta de uma discussão mais ampla e ao processo de construção da proposta, que, segundo eles, não envolveu os representantes dos pequenos negócios e setores produtivos de forma adequada. O consenso é de que, sem as mudanças necessárias, a reforma poderá ter efeitos prejudiciais à economia e aos pequenos empresários.

Entidades

A Coalizão é formada pela CACB; pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP); FecomercioSP e sindicatos filiados; Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidoras de Produtos Industrializados (Abad); Associação Brasileira de Supermercados (Abras); Associação das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Aescon-SP); Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag); Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac); Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco); Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL); Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP); Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp); Instituto Viva Cidades; grupo Mulheres no Tributário; Inovação Digital; Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).