Minas Gerais divulgará lista de empresas beneficiadas por isenções fiscais

Lucas Maciel

O Governo de Minas Gerais anunciou, na segunda-feira, 23, que, em breve, divulgará uma lista com as empresas beneficiadas por isenções fiscais e regimes especiais de tributação. A medida foi confirmada pelo vice-governador Matheus Simões (Novo) e visa aumentar a transparência sobre a política fiscal do estado, uma demanda crescente entre parlamentares e setores da sociedade civil.

A divulgação ocorre em um contexto de aumento das renúncias tributárias em Minas Gerais, gerando discussões sobre a eficácia dessas isenções. Enquanto o governo defende que os benefícios fiscais são essenciais para atrair investimentos e estimular a economia, críticos pedem transparência e questionam os reais benefícios gerados para a população, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança.

A medida foi impulsionada por cobranças de parlamentares, como a deputada Lohanna (PV), que tem pressionado por mais clareza sobre os beneficiários e os impactos dos incentivos fiscais.

Contexto

A confidencialidade em torno das empresas beneficiadas por isenções fiscais em Minas Gerais tem sido um tema controverso nos últimos anos. Desde 2014, quando a Resolução 4.671 classificou essas informações como “ultrassecretas”, os detalhes sobre os incentivos fiscais concedidos a empresas estavam mantidos sob sigilo. 

Durante esse período, o governo estadual manteve a política de isenções fiscais como uma ferramenta de estímulo à economia, porém sem transparência sobre quais empresas estavam sendo beneficiadas.

A decisão de divulgar a lista de empresas beneficiadas marca um ponto de inflexão nessa prática, com o governo prometendo a publicação dos dados em breve, após um processo de desclassificação das informações sigilosas.

Debate

A deputada estadual Lohanna questionou o vice-governador Matheus Simões sobre a falta de transparência nas isenções fiscais concedidas pelo governo de Minas Gerais, durante uma audiência pública, realizada no dia 8 de maio deste ano, que discutia o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Minas Gerais (Propag). 

Na ocasião, a parlamentar criticou a prática do governo de manter as informações sobre os beneficiários dessas isenções sob sigilo.

 — É preciso que o Governo do Estado discuta as renúncias fiscais. Se eu fosse o Governo Federal, pensaria bem antes de dar colher de chá para o Estado que tem sigilo completo sobre as renúncias que faz todo ano. É uma pauta que quem fala de austeridade precisa ter coragem de passar — disse Lohanna à época. 

Em resposta, Simões se comprometeu, durante a audiência, a apresentar uma lista dos principais beneficiários em cerca de 45 dias. Lohanna, por sua vez, reforçou o compromisso em acompanhar a divulgação desses dados, que, segundo ela, são essenciais para avaliar o impacto real das isenções fiscais. 

— Os incentivos fiscais impactam diretamente a arrecadação do Estado e, consequentemente, os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. A sociedade mineira tem o direito de saber quem são as empresas beneficiadas, quais os critérios utilizados e quais os retornos concretos que o Estado está tendo com essas concessões — explicou. 

Para a deputada, a divulgação permitirá à sociedade questionar a efetividade dos incentivos fiscais, que precisam se traduzir em resultados concretos, como geração de empregos, desenvolvimento regional e benefícios para o Estado.

Lista

Segundo a administração estadual, cerca de 7 mil empresas estão atualmente contempladas por esses regimes especiais, que permitem que o governo renuncie parte da arrecadação para beneficiar determinados setores e companhias.

A previsão é que a lista seja tornada pública em até um mês, conforme prometido pelo vice-governador.

— É um pouquinho trabalhoso, porque a lei exige que a gente entre em cada um dos processos e desclassifique a informação de cada um dos processos. Então nós vamos gastar alguns dias até conseguir desclassificar tudo — explicou Simões.

Após a desclassificação, as informações serão disponibilizadas em um site oficial do governo. No entanto, ainda falta definir como os dados serão apresentados ao público. 

Apesar da possibilidade de revogar os benefícios, o vice-governador afirmou que o governo não tem planos de fazer isso de forma geral, defendendo o cumprimento dos contratos estabelecidos, mas deixando a discussão aberta para análise regional caso haja interesse.

— Em regra, a gente defende o cumprimento de contrato. Mas essa discussão nós vamos deixar para cada região fazer. Se a região entender que está na hora de acabar com o benefício de alguma empresa, pode sentar na mesa com a gente e discutir — finalizou o vice-governador.