MP investiga Galileu por promoção pessoal e em mais 4 inquéritos

Pollyanna Martins 

O prefeito de Divinópolis, Galileu Teixeira Machado (MDB), é investigado pelo Ministério Público (MP) por prática de promoção pessoal durante a sua gestão 2001/2004. A Promotoria afirma que o chefe do Executivo utilizou a campanha “5ª Melhor Cidade de Minas Gerais”, veiculada na época, para promoção pessoal. Conforme o órgão, o caso foi parcialmente objeto de Ação Popular proposta por um cidadão na Comarca de Divinópolis, porém ele abandonou a ação.

Após a saída do autor, o Ministério Público assumiu a titularidade ativa da ação e, considerada a existência de procedimento na Promotoria de Justiça, juntou as peças publicitárias ao processo, o que não foi admitido pela Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca.

– Por essa razão, os documentos que outrora haviam sido juntados deram origem ao Inquérito Civil Público nº 0223.17.000480-6 para, dentro daquele mesmo contexto, pretender o ressarcimento ao erário dos valores pertinentes às peças publicitárias que ficaram de fora da condenação naquela Ação Popular – informa.

Conforme o Ministério Público, a determinação da proporção do dano causado pelo prefeito aos cofres públicos depende da realização de diligências por parte da Promotoria de Justiça, junto à Vara da Fazenda Pública e do Município. O MP informou também que o inquérito civil caminha para conclusão, mas ainda sem data precisa.

Processos 

O prefeito é investigado pelo Ministério Público em outros quatro processos, sendo dois inquéritos civis e dois procedimentos preparatórios. O procedimento preparatório instaurado no dia 26 de junho do ano passado apura o possível nepotismo ocorrido na admissão de Lorena Machado Mourão, nomeada para o cargo de diretora de Trânsito e Transporte, na Secretaria de Trânsito e Transportes (Settrans).

Logo após, o MP instaurou em novembro do ano passado um segundo procedimento preparatório, para investigar o possível nepotismo na contratação de Thaís Gontijo Venuto, nomeada para o cargo de gerente de Memória e Patrimônio, na Secretaria Municipal de Cultura.

Em dezembro, o órgão abriu um inquérito civil para apurar outro caso de nepotismo. Desta vez, entre Galileu e Pedro Souza Machado, nomeado para o cargo de coordenador de Cultura Popular e Integração, na Secretaria Municipal de Cultura.

A última investigação instaurada foi no dia 9 de janeiro deste ano e apura possível dano ao erário, decorrente de irregularidades constantes do Processo 417.024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente à prestação de contas de Galileu em 1990. Em seu parecer, o MP ressaltou “o desempenho insatisfatório das atribuições do agente público, não logrando este os melhores resultados possíveis, e a má organização e estruturação administrativa, incluindo-se aí o uso deficiente da informatização e de seus recursos – na gestão tempestiva de seu volume processual”.

Prefeitura 

A Prefeitura informou por meio de nota que: "Por se tratar de campanha publicitária de outra Administração (2001/2004), a atual Diretoria de Comunicação disse não ter informações sobre sua criação ou conteúdo".