MPE aponta mais duas causas de inelegibilidade contra Eduardo Cunha

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que sejam consideradas mais duas situações que poderiam tornar Eduardo Cunha (Republicanos) inelegível. O ex-presidente da Câmara disputa uma vaga de deputado federal pelo estado.

A manifestação foi apresentada no domingo (6), apenas dois dias após a Corte, em primeira instância, rejeitar o pedido de registro da candidatura de Cunha. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na nova manifestação, a Procuradoria voltou a defender que Cunha faria parte de uma — organização criminosa — investigada por suposto direcionamento de emendas parlamentares para municípios de Minas Gerais. Ao analisar o caso na semana passada, o TRE-MG afastou esse argumento ao considerar que o conceito de — organização criminosa — estaria relacionado a práticas violentas e à existência de estrutura armada.

O MPE, porém, sustenta que mensagens e planilhas obtidas durante as investigações apontariam para a atuação de Mariângela Fialek, servidora da Câmara dos Deputados. Segundo a Procuradoria, ela seria responsável por reunir e encaminhar solicitações feitas pelo ex-parlamentar relacionadas à escolha dos municípios e à definição dos valores. As suspeitas fazem parte de uma investigação em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino.

Os procuradores Tarcísio Henriques, Eduardo Morato Fonseca e Fernando Túlio da Silva afirmam que documentos anexados ao processo, obtidos por meio da consulta eletrônica de processos do STF, reforçariam a tese apresentada pelo Ministério Público.

Segundo eles, o material relacionado à PET 16290/DF indicaria que o candidato estaria ligado a uma — Organização Criminosa — identificada no âmbito da — Operação Transparência —, objeto do Inquérito 5.055/DF. A investigação foi instaurada para apurar o chamado orçamento secreto e possíveis vantagens indevidas obtidas por meio da destinação de emendas parlamentares.