Nascentes consegue liminar e aumenta pedágio na MG-050

Rafael Camargos

O Estado bem que tentou, mas a Concessionária AB Nascentes das Gerais conseguiu uma liminar na justiça para aumentar o valor do pedágio na MG-050, em vigor desde a meia-noite de ontem. A ordem foi concedida pela 1° Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. Com a mudança, o valor do pedágio saltou de R$ 5,10 para R$ 5,50, e o consumidor terá que desembolsar alguns centavos a mais se precisar trafegar pela rodovia. O Governo Estadual, por meio da Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop), informou em nota, que irá recorrer da decisão, mas até que isso aconteça, os motoristas pagarão o novo valor.    

A concessionária e a Setop estão neste impasse desde o dia 16 de janeiro, quando a Nascentes informou a população sobre o aumento da tarifa, previsto em contrato. O governo não aprovou a medida da empresa e barrou o reajuste de quase 8%, e ainda informou que havia encaminhado uma notificação extra-judicial à concessionária responsável pela rodovia MG-050, no sentido de que fosse mantida inalterada a cobrança dos valores, tendo em vista a situação de desequilíbrio econômico-financeiro que se encontra o contrato de concessão Setop 007/07, devendo seu ajuste ser feito em desfavor à concessionária. A AB acatou a ordem, porém, informou que iria recorrer.

Liminar
O documento de seis páginas informou que o pedido da Nascentes se trata de uma tutela provisória de urgência cautelar antecedente. Segundo o documento, a tutela poderá ser revogada ou modificada a qualquer momento.

 Valores

 

Nascentes X Setop
Procurada pela reportagem, a AB Nascentes das Gerais, informou que, em cumprimento da decisão judicial, datada de 27 de janeiro de 2017, última sexta-feira, começaria a aplicar a partir das 0h00, desta terça-feira, o reajuste do valor das tarifas do Sistema MG-050, de acordo com o índice homologado pelo Estado de Minas Gerais.

Já a Setop informou que, esta ação unilateral contraria os princípios do diálogo que vinha sendo conduzido pela Secretaria em defesa dos interesses dos usuários da via e, assim, da melhoria da qualidade do serviço prestado. A Advocacia Geral do Estado (AGE) irá recorrer da decisão.

MG-050
Apenas parte da duplicação da MG-050 em Divinópolis já foi cumprida. Consta no contrato assinado com o Estado que a empresa teria que realizar outras duas obras. São elas: a duplicação do acesso ao bairro Nossa Senhora da Conceição e Serra Verde, que já está em fase final.  Outro trecho, e o mais polêmico, é a entrada do bairro Icaraí, ligando a 050 ao distrito industrial. O local é perigoso por causa do fluxo de veículos, principalmente, em horários de pico. O projeto prevê a duplicação e outras melhorias, mas até o momento a obra não foi iniciada e nem há previsão. O atraso é de pelo menos dois anos. O não cumprimento da promessa já foi motivo de reclamações, protestos e abaixo-assinados.

Outras estradas
O trecho de responsabilidade da Nascentes das Gerais é de 371,4 quilômetros. O número de pessoas chega a 1,3 milhão de habitantes ou 7,4% da população mineira. Segundo o DER-MG, a estimativa é que 7,7% do PIB mineiro esteja concentrado na área de influência do Sistema MG-050, que liga Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a São Sebastião do Paraíso, na divisa entre Minas Gerais e São Paulo. Esse sistema está sob obrigação da companhia há quase 10 anos.