O fim do Camelódromo

Matheus Augusto

Anteriormente ocupado por toureiros e vendedores ambulantes, o quarteirão fechado da rua São Paulo contou ontem com a presença de órgão de segurança e servidores da Prefeitura. Uma força-tarefa foi montada para desmontar toda a estrutura do Camelódromo, com seus 78 boxes. O prazo para os vendedores deixarem o local e retirarem suas mercadorias terminou no último domingo, 12. A expectativa da atual Administração é realizar todos os procedimentos necessários para liberar o trânsito de veículos no local.

Futuro

A Settrans planeja abrir a parte de baixo da rua São Paulo para melhorar o fluxo do  trânsito no Centro e fazer mais uma via de acesso para as ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).  O líder da pasta, Marcelo Augusto, contou que os estudos sobre como vai funcionar o transito no local e principalmente se a pavimentação existente vai aguentar o fluxo estão em fase final.

— Vamos estudar bem como serão as mudanças, pois a rua está em um local de grande movimento do Centro — confirmou.

Saída irregular

Conforme destacou ao Agora o advogado Robervan Faria, representante da Associação Profissional dos Vendedores Ambulantes (Aprovad) no caso, a Prefeitura deveria esperar o resultado de sua ação judicial para dar prosseguimento ou não à desocupação do Camelódromo.

— A Prefeitura jamais poderia ter feito a desocupação do Camelódromo. Primeiro, porque não existe nenhuma ordem judicial autorizando a desocupação. E segundo, porque existe uma ação anulatória na Justiça discutindo exatamente a validade do acordo feito entre o Município de Divinópolis e a Defensoria Pública para desocupação do Camelódromo em 12 de janeiro de 2020. Entendemos que esse acordo é nulo de pleno direito, pois a Defensoria Pública não juntou nos autos procuração com poderes especiais para fazer o acordo. Portanto, foi uma desocupação precipitada e ilegal, já que a validade do acordo para desocupação está “sub judice” — argumentou o advogado.

Robervan Faria ainda detalhou possíveis consequência judiciais à Prefeitura.

— A ação da Prefeitura poderá ter consequências jurídicas futuras, pois, se ganharmos a ação anulatória, anulando o acordo que foi feito, os camelôs poderão ajuizar ações indenizatórias contra a Administração pela ação desastrosa. Vale ressaltar também que a população de um modo geral não tem conhecimento do que de fato está acontecendo na questão Camelódromo, que é complexa. Já virou caso de polícia, com instauração de inquérito policial para apuração de crime de exercício ilegal de profissão e falsidade ideológica, ações indenizatórias e procedimentos disciplinares já em curso. Faltou cautela e prudência por parte do Município — concluiu.

Operação

A Administração informou ter retirado quatro caminhões lotados com lixo do local durante toda a operação. Sobre a estrutura removida, a Prefeitura comunicou que a Semsur estuda a melhor forma de aproveitamento dos boxes. Segundo a secretária da Semsur, Cláudia Machado, algumas secretarias já têm planos de utilização do material retirado do local.

— Vamos procurar usar da melhor forma tudo que der para aproveitar, o restante vamos direcionar à coleta seletiva — explicou.

Sobre os materiais encontrados em oito boxes, a Prefeitura comunicou que os produtos foram lacrados e identificados. A partir de agora, os proprietários terão 60 dias para fazer a retirada das mercadorias, mediante a apresentação da nota fiscal.

Equipe

A força-tarefa contou com a participação de agentes da Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur), Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança Pública (Settrans), Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (Seplan) e servidores da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop).

Com Natal,

sem Carnaval

Ao anunciar a desocupação no início de outubro do ano passado, a previsão era de que os trabalhadores deixassem o Centro de Comércio Popular em 1º de dezembro. No entanto, após protestos na Câmara e novos encontros com a Prefeitura, o prazo foi estendido para 12 de janeiro. Como anunciado pelos vendedores, dezembro é o mês de aumento nas vendas em razão do 13º salário e do Natal.

Justificativa

Segundo a Prefeitura, a decisão foi tomada com base em uma série de fatores. O procurador-geral do Município, Wendel Santos de Oliveira, explicou, em outubro, que os ambulantes atuavam irregularmente, sem a devida autorização, pois os documentos que permitiam as vendas no local estavam vencidos. Ainda de acordo com o procurador, é de interesse da atual Administração cumprir a lei de Mobilidade Urbana, responsável por determinar a desocupação da área. Por fim, Wendel ainda reforçou a decisão por informações repassadas por órgãos de segurança que apontam a comercialização de atividades ilícitas por parte de alguns trabalhadores.

Protesto

Faixas de protesto ocupam o Camelódromo há algum tempo. “Hoje somos nós, camelôs, que estamos desempregados. Em 2020, serão vocês, vereadores!”, destacava uma. Em outra era possível ver a seguinte mensagem: “Cliente do camelódromo, o prefeito Galileu vai entrar para a história de Divinópolis. A partir do dia 13/01 vai deixar 150 pais de famílias desempregados. Parabéns, prefeito e sua gestão”.

Na teoria

A Prefeitura desocupou o Camelódromo. No entanto, no papel, o local já havia sido dissolvido. Em decreto publicado no dia 19 de dezembro, o Executivo revogou outro decreto, responsável por autorizar os profissionais licenciados a ocupar o espaço. Publicado em 2008, pelo ex-prefeito Demetrius Arantes Pereira, o documento também regulamentava o local e horário de funcionamento. Ao revogar o decreto, a Prefeitura explicou que, uma vez acordada a saída dos ambulantes do local, não faria sentido manter o documento em vigor.