Obra onde pedreiro morreu no LP Pereira era irregular, diz Prefeitura

Da Redação

A morte de um servente de pedreiro de 75 anos, ocorrida na tarde da última quarta, 14, no bairro L.P. Pereira, em Divinópolis, continua repercutindo e levantando questionamentos sobre as condições em que a obra era realizada. O trabalhador perdeu a vida após ser atingido pelo desabamento de uma laje enquanto participava da demolição de um imóvel nos fundos de uma residência. 

Após o acidente, a Prefeitura de Divinópolis divulgou informações apontando que a intervenção ocorria de forma irregular e sem autorização do município.

O que aconteceu?

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a vítima trabalhava na demolição de uma casa antiga localizada nos fundos de uma residência principal quando a estrutura cedeu e caiu sobre ele. O tenente Lucas, que atuou na ocorrência, detalhou o que viu a chegar na ocorrência. 

— Chegamos rapidamente e encontramos a vítima sob a laje. Com o apoio do Samu, o óbito foi constatado no local. Ele trabalhava na demolição de uma casa antiga e não usava equipamentos de proteção. Como a laje era de concreto maciço, foi necessário cortar os vergalhões para a retirada — destacou.

Conseguimos visualizar parte do corpo da vítima sob a laje e ainda era possível acessar para verificar os sinais vitais”, explicou o militar. O Samu também esteve presente e, após avaliação médica, o óbito foi constatado ainda no local.

Segundo os bombeiros, a laje era antiga, construída com concreto maciço e grande quantidade de vergalhões, o que exigiu um trabalho cuidadoso para o corte das ferragens e retirada dos escombros sobre o corpo da vítima.

O que diz a Prefeitura?

De acordo com a Administração Municipal, o imóvel possui um projeto antigo, aprovado em 1986 na modalidade Modelo Econômico, com conclusão registrada em 1988. No entanto, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização (Seplam) informou que não há qualquer registro de pedido de licenciamento ou autorização para a demolição realizada no local. Dessa forma, a obra foi classificada como clandestina, executada sem conhecimento ou acompanhamento do Poder Público Municipal.

A Prefeitura destacou que a legislação municipal estabelece regras específicas para esse tipo de serviço. Conforme o artigo 45 da Lei Municipal nº 9.350/2024, toda demolição deve ser previamente licenciada e contar, obrigatoriamente, com um responsável técnico legalmente habilitado, como engenheiro ou arquiteto. 

O descumprimento dessas exigências caracteriza infração administrativa e pode resultar em multa equivalente a 20 Unidades Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD), além da possibilidade de outras penalidades nas esferas civil e criminal.

Inspeção logo após acidente

Ainda segundo o município, diante da gravidade do ocorrido, uma equipe técnica da Seplam foi enviada imediatamente ao local do acidente para realizar os levantamentos de campo. Foram verificadas as condições da obra, a situação do imóvel e seu histórico cadastral. 

Todo o material apurado está sendo organizado e será encaminhado às autoridades policiais e aos órgãos competentes, com o objetivo de contribuir para a investigação e para a apuração das responsabilidades pela morte do trabalhador.

Acidentes em obras

O caso também trouxe à tona a questão da segurança no trabalho em obras informais. Informações repassadas por equipes de resgate e de segurança indicam que o idoso não utilizava Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados no momento do acidente, como capacete e outros itens essenciais para a atividade de demolição. A ausência desses equipamentos pode ter agravado as consequências do desabamento da laje, que era antiga e construída em concreto maciço, com grande quantidade de vergalhões.

O município ressaltou que permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e colaborar com as investigações, reforçando a importância do cumprimento das normas urbanísticas, do licenciamento prévio e das regras de segurança do trabalho. A administração municipal destacou ainda que o respeito à legislação e o acompanhamento técnico adequado são fundamentais para evitar tragédias como a registrada no bairro L.P. Pereira.