Órgãos estaduais vão reconhecer nome social

Da Redação

Em Minas Gerais, o nome social já é uma realidade. Foi assinado pelo governador do estado, Fernando Pimentel(PT), um decreto que garante aos travestis e transexuais utilizar o nome social e terão reconhecidas a sua identidade de gênero. A decisão já foi publicada no Diário Oficial e vale para todos os segmentos da administração pública estadual. O nome social refere-se à forma como a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

Na prática, após 180 dias a partir da publicação do decreto, os órgãos da administração pública estadual deverão ter promovido as adaptações e regulamentações para atender a norma. Pelo decreto, as pessoas travestis e transexuais que desejarem utilizar nome social perante a administração pública deverão apresentar requerimento ao órgão competente. Já os órgãos estaduais deverão se adaptar para a algumas situações, como os documentos administrativos deverão conter também o campo nome social, juntamente com o campo nome civil, para utilização pelas pessoas interessadas. No caso de certidões, prontuários e documentos do gênero também deverão ser expedidos com a menção ao nome social; quando este constar dos requerimentos, e dos nomes social e civil quando necessário ao atendimento de suas finalidades legais.

Avanço
A determinação estadual é mais uma das ações desenvolvidas pelo Estado, como a criação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), o que demonstra avanço nas questões de políticas públicas. Segundo o coordenador especial de Políticas de Diversidade da Sedpac, Douglas Miranda, o reconhecimento do nome social vai proporcionar que as pessoas tenham mais cidadania.

— O aspecto importante do decreto é garantir e respeitar o cidadão da forma como ele se reconhece— ressalta.

Vídeo
Para fomentar ainda mais a política, o Governo do estado também aprovou um projeto junto à Embaixada do Reino dos Países Baixos no Brasil a produção de um vídeo institucional. Com repercussão internacional, a peça audiovisual foi integrada à campanha Livres&Iguais e produzida em parceria com a ONU. O vídeo sensibiliza para o enfrentamento à LGBTfobia e aborda a questão do respeito aos direitos humanos, o enfrentamento à violência, preconceito e discriminação contra essas pessoas.