Polícia Federal prende diretor da Agência Nacional de Mineração

Da Redação

Operação da Polícia Federal (PF) desencadeada na manhã desta quarta-feira, 17, prendeu, preventivamente, o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, e o ex-diretor da PF e atual diretor de Administração e Finanças do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Rodrigo de Melo Teixeira. Os agentes federais também estão cumprindo a 79 mandados de busca e apreensão.

Os dois foram presos no âmbito da “Rejeito”, deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU), para aprofundar as investigações sobre supostas fraudes no processo de autorização da exploração de minério de ferro em Minas Gerais.

Advogado especialista em direito ambiental, Trivellato foi assessor de Resolução de Conflitos da diretoria da ANM entre 2020 e 2022, quando assumiu a Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas. Em maio de 2023, foi indicado para assumir, interinamente, a diretoria da ANM, voltando a integrar a diretoria colegiada em dezembro de 2023. Ele ingressou na PF em 1999, tendo ocupado várias posições de liderança na instituição, incluindo a Superintendência em Minas Gerais, que assumiu em 2018, e a Diretoria de Polícia Administrativa (2023/2024). Foi também foi secretário adjunto de Segurança da Prefeitura de Belo Horizonte (2019-2022); secretário adjunto da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais (2015-2016) e presidente da Fundação do Meio Ambiente de Minas Gerais (2016-2018).

Buscas

Por determinação da Justiça Federal, os investigados que ocupam cargos públicos serão cautelarmente afastados do exercício de seus cargos e funções. Todos os envolvidos deverão responder por crimes ambientais, usurpação de bens da união, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e embaraçamento à investigação de organização criminosa.

Segundo a PF, os investigados fraudavam autorizações e licenças ambientais que usavam para extrair, irregularmente, minério de ferro de locais tombados e próximos a áreas de preservação, “com graves consequências ambientais e elevado risco de desastres sociais e humanos”.

CPI na ALMG

A deputada Lohanna França (PV)  não perdeu tempo. Diante dos fatos expostos, solicitou, nesta quarta-feira, 17, um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar as denúncias  reveladas pela operação.

Para a deputada Lohanna, a gravidade do caso exige transparência e atuação firme do Legislativo mineiro. 

— Aquilo que a gente falou lá na Reforma Administrativa em 2023 estava correto. Nós falamos sobre como as mudanças subordinam o poder de fiscalização do Estado ao poder político. E hoje de manhã (ontem) o que vimos, uma operação da Polícia Federal, atuando nessa organização que estava entranhada dentro do Estado — ressaltou

A parlamentar apontou que na operação “o juiz deixou claro que a  Secretaria de Estado de Meio Ambiente estava funcionando como uma operadora do interesse econômico para destruir o meio ambiente, fraudando e vendendo licenças ambientais ”.