Por crise de abastecimento em 2023, Copasa é condenada a pagar R$ 600 mil a Divinópolis

Lucas Maciel

A Justiça condenou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) ao pagamento de mais de R$ 600 mil à Divinópolis por falhas na prestação do serviço de abastecimento de água. A sentença, confirmada pela Prefeitura de Divinópolis na última sexta-feira, 27, também determina que a empresa mantenha o fornecimento de forma integral, contínua e segura em todas as regiões da cidade. A decisão cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

A ação judicial foi movida pelo Executivo após a cidade enfrentar uma grave crise no abastecimento em fevereiro de 2023, quando moradores de diversos bairros relataram ficar vários dias sem água. A interrupção afetou setores essenciais, como escolas, unidades de saúde, comércios e residências. Em resposta, a Prefeitura adotou medidas emergenciais, como o uso de caminhões-pipa, e recorreu à Justiça para resolver a situação.

Este episódio, no entanto, não é um caso isolado e reflete a relação conturbada entre a Administração Municipal e a Copasa. O Executivo tem cobrado da companhia  nos últimos anos, melhorias constantes no serviço de abastecimento, com críticas recorrentes, reuniões e até ameaças de rompimento contratual. 

A insatisfação se agrava ainda mais quando a população enfrenta novamente a falta de água em bairros da cidade, como o ocorrido no último domingo, 29, nas regiões do Santa Clara e Bom Pastor.

Entenda

A Copasa foi multada em R$ 635.660,57, como compensação pelos danos materiais gerados pela crise no abastecimento de água que afetou a cidade. A medida busca ressarcir os prejuízos causados à população e aos serviços essenciais da cidade, que sofreram com a interrupção do fornecimento em fevereiro de 2023.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, a crise afetou diretamente as atividades educacionais e de saúde. O desabastecimento levou à dispensa de alunos das redes municipal, estadual e particular, além de prejudicar o funcionamento de unidades de saúde, como postos e hospitais. 

A falta de água também comprometeu tarefas básicas da rotina dos moradores, como higiene pessoal e limpeza doméstica, gerando desconforto e insegurança.

— Diante da emergência, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócios, mobilizou caminhões-pipa para garantir o fornecimento de água potável em unidades de saúde, escolas, cemitérios, zona rural e algumas residências urbanas — lembrou o Executivo, em nota. 

Sentença

A Justiça, ao analisar o caso, também determinou que a Copasa garanta o fornecimento contínuo e seguro de água à população, exceto nas situações previstas no contrato firmado entre a companhia e o município. 

— A Justiça concedeu liminar determinando que a Copasa restabelecesse imediatamente o abastecimento em todas as regiões do município, ou, em caso de impossibilidade técnica, que fornecesse água por meio de caminhões-pipa — informou a Prefeitura. 

A sentença também inclui o ressarcimento dos prejuízos econômicos e sociais causados pela falha no serviço, que inclui a interrupção de atividades essenciais durante o período da crise, como a suspensão de aulas e atendimentos em unidades de saúde.  

Copasa

A decisão judicial ainda cabe recurso. O Agora entrou em contato com a Copasa, que, em nota, disse apenas, não comentar processos judiciais em tramitação. Contudo, a Companhia fez questão de ressaltar que trabalha para evitar as situações de desabastecimento.  

— A Companhia reforça que evitar o desabastecimento é um compromisso que a empresa trabalha diuturnamente para cumprir. Para isso, a empresa realiza uma série de investimentos e melhorias no sistema de abastecimento de água nos municípios sob sua responsabilidade — escreveu. 

Dentre essas ações, a Copasa salientou que realiza, em Divinópolis, a construção de uma adutora que ligará o reservatório no bairro Lagoa Park ao Padre Eustáquio, medida que otimizará o atendimento da região Sudeste, historicamente mais afetada em períodos de estiagem. 

Outra estratégia mencionada é o remanejamento de parte dos bairros atendidos pela Estação de Tratamento de Água (ETA) do Rio Itapecerica para a ETA do Rio Pará.  O objetivo, segundo a companhia, é dividir o sistema da cidade de forma mais equilibrada, facilitando manutenções e trazendo impactos em eventuais paralisações das unidades.

— Outro destaque é o investimento de mais de R$ 12 milhões da empresa na implantação de redes para distribuição, de forma a ampliar o sistema. A previsão é que as obras sejam concluídas até o final de 2025. Outros projetos de ampliação das capacidades das ETAs na cidade também serão licitados — finalizou. 

Relembre

Divinópolis enfrentou, em fevereiro de 2023, uma grave crise no abastecimento de água, que afetou diversos bairros da cidade por dias. 

O desabastecimento gerou uma série de transtornos para os moradores, que relataram dificuldades para realizar tarefas diárias, como tomar banho, lavar roupas e utensílios domésticos. O problema atingiu áreas como os bairros Santa Clara, Bom Pastor, Jusa Fonseca, Elizabeth Nogueira e Maria Peçanha, entre outros.

A crise se agravou quando escolas, unidades de saúde, estabelecimentos comerciais e até mesmo hospitais ficaram sem água, prejudicando diretamente a rotina da população. 

O impacto foi tão grande que gerou uma forte reação política: a Câmara Municipal de Divinópolis emitiu uma nota de repúdio à Copasa, qualificando a situação como uma “tragédia humanitária”. Os vereadores acusaram a empresa de desrespeitar os direitos dos cidadãos ao restringir o acesso à água potável, que é um direito fundamental. Além disso, a nota cobrou ações imediatas da companhia para resolver o problema, questionando também a gestão e as promessas de melhorias que não se concretizavam.

Na época, a Prefeitura ingressou com a ação na Justiça, buscando a responsabilização da companhia pelos danos causados à população e a reparação pelos prejuízos econômicos e sociais resultantes da crise no abastecimento de água.