Prefeitura aciona Fundo Nacional por atraso no pagamento de mini creche

Lucas Maciel

A construção da Mini Creche da Escola Municipal Antonieta Fonseca, no bairro Residencial Quinta das Palmeiras, voltou ao centro do debate público após a Prefeitura de Divinópolis pedir oficialmente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o ressarcimento de R$ 120.440,31. Este valor, segundo o Município, precisou ser pago com recursos próprios para quitar serviços já concluídos pela empresa responsável pela obra.

O impasse teve origem no atraso do repasse federal previsto no Termo de Compromisso nº 20221722/2022, firmado ainda na gestão anterior. A reforma e ampliação da unidade, que incluíram a construção da unidade, somavam investimento total de R$ 538.603,17, dos quais R$ 300 mil deveriam ser liberados pelo governo federal.

A Construtora WB executou e finalizou os trabalhos, mas parte do recurso federal não chegou ao Município no prazo, deixando a empresa sem receber o valor restante. O caso acabou sendo levado ao Ministério Público Federal (MPF).

Denúncia

O tema avançou depois que o vereador Wesley Jarbas (Republicanos) denunciou ao MPF que a empresa não havia recebido e que o FNDE demorava a analisar a situação. Com a intervenção do órgão, o FNDE finalmente deu retorno ao município em 7 de novembro de 2025, com notificação oficial enviada à Prefeitura no dia 18 de novembro.

Nos documentos anexados ao processo, o MPF determinou que a Prefeitura pagasse o valor devido à construtora, já que a obra estava concluída e o débito não poderia continuar. A atual Administração cumpriu a orientação e quitou o montante no dia 5 de dezembro de 2025, no valor total de R$ 139.199,80, referentes às notas 4689/2025 e 19468/2025.

Pedido de ressarcimento 

Depois de pagar a construtora, a Prefeitura protocolou o pedido de ressarcimento no FNDE. O município solicita a devolução dos R$ 120.440,31 correspondentes a duas notas fiscais, nos valores de R$ 51.203,07 e R$ 69.237,24.

O processo inclui boletins de medição, notas e comprovantes da execução da obra. Agora, a administração aguarda a nova manifestação do FNDE. Até o momento, não há prazo definido para a análise ser concluída.

Wesley Jarbas comemorou o desfecho e criticou a demora do Governo Federal.

— Se o Lula não paga, o nosso prefeito paga. A novela da escola Antonieta Fonseca, graças a Deus, chega ao seu final — disse.

O vereador também afirmou que continuará cobrando o retorno da verba ao município.

— Agora vamos cobrar do governo federal para que o recurso volte aos cofres da Prefeitura — afirmou. 

Outro lado

A reportagem procurou o vereador Vitor Costa (PT), citado por Jarbas por ter articulado parte dos recursos e acompanhado o andamento da obra. No entanto, a reportagem não recebeu retorno, até o fechamento desta edição, por volta das 17h de ontem. O espaço segue aberto.

Inauguração

A Mini Creche foi inaugurada em 30 de junho, com a presença de autoridades municipais e federais. O espaço atende dezenas crianças de 2 anos, divididas entre manhã e tarde, beneficiando famílias dos bairros Quinta das Palmeiras, onde está localizado, além de Terra Azul e Maria Peçanha.

Os quase R$ 300 mil fornecidos pelo governo federal foram conquistados por meio de articulação de Vítor Costa e da secretária nacional de Finanças e Planejamento do PT, Gleide Andrade, junto ao governo do presidente Lula.

Na cerimônia de entrega, Vitor comemorou o novo espaço. 

— Essa mini creche representa um avanço essencial para a primeira infância. Esse recurso que garantimos junto ao governo Lula é uma conquista para as famílias da região — ressaltou. 

Gleide Andrade também destacou o impacto da unidade educacional para mães trabalhadoras e para a expansão da educação infantil em Divinópolis.