Prefeitura deve criar audiência pública para definir aplicação de recursos da Vale

 

Bruno Bueno

Os divinopolitanos devem participar da aplicação dos R$ 15 milhões provenientes da tragédia de Brumadinho, pela qual a mineradora Vale foi considerada culpada. Segundo informações da Prefeitura, uma audiência pública deve ser criada para definir a destinação dos valores que já chegaram, em parte, para o município.

— A vice-prefeita informou ainda que, a Lei nº 8.369/2017, criada através de projeto de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo dar publicidade sobre à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo município, será ampliada para tratar também da aplicação deste recurso de R$ 15 milhões. Uma audiência pública deverá acontecer para prestar contas de como foram investidos todos os recursos recebidos — informou a Prefeitura.

O termo de reparação visa recompor integralmente os danos que vitimaram 272 pessoas e geraram uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na Bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado.

Reunião

Ainda segundo o Executivo, uma reunião será realizada para estudar as destinações do recurso. A Prefeitura ressaltou que os valores não podem ser aplicados no Hospital Regional.

— Nos próximos dias, uma reunião será realizada entre o prefeito Gleidson Azevedo, a vice-prefeita Janete Aparecida e o secretário de Fazenda, Gabriel Vivas, para estudar como e onde o recurso poderá ser utilizado. Importante destacar que a destinação destes R$ 15 milhões a Divinópolis não tem relação com o recurso que deverá ser destinado para finalização do Hospital Regional, localizado no município — afirmou.

Confira as parcelas que serão pagas para Divinópolis:

• R$ 6 milhões - 40% do valor (já pago);
• R$ 4,5 milhões - 30% do valor (até 31 janeiro/2022);
• R$ 4,5 milhões - 30% do valor (até 1º julho/2022);
• Total: R$ 15 milhões.

Câmara

O assunto também foi tema durante a 52º Reunião Ordinária da Câmara Municipal, ocorrida na tarde de ontem. A vereadora Lohanna França (CDN) reforçou a solicitação de audiência pública para apuração dos recursos, alegando que a população deve ter ciência de onde os valores serão aplicados. 

— A gente tem que trazer o povo para o debate. As pessoas têm que dizer onde esses recursos devem ser aplicados. Quais obras serão feitas? Quais áreas serão priorizadas? O Executivo não decide isso. O mais plausível é que isso seja decidido nesta Casa — disse.

Reunião

Para a assinatura do acordo e pagamento da primeira parcela, mais de 500 prefeitos estiveram presentes em uma reunião na cidade de Belo Horizonte. Representando Divinópolis, a vice-prefeita Janete Aparecida (PSC) esteve no local e participou da cerimônia.

Zema

Durante o encontro, o governador do Estado, Romeu Zema (Novo), destacou a assinatura do contrato e lembrou as 272 vítimas da tragédia em Brumadinho.

— O dia de hoje é muito marcante porque ele demonstra que, quando trabalhamos unidos, poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conseguimos muito mais. Mas não podemos nos esquecer da tristeza que tivemos em 25 de janeiro de 2019. É preciso lembrar que 272 vidas foram perdidas, e nove joias ainda não foram encontradas. O Corpo de Bombeiros ainda continua trabalhando — disse.

O político também forneceu mais detalhes sobre o repasse dos recursos para os municípios mineiros.

— O repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros, proporcionalmente à população, está previsto na Lei 23.830/21 e será utilizado para execução no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem). O montante que será pago diretamente aos municípios está previsto na lei, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões, correspondentes a parte dos recursos do acordo judicial, em ações e projetos no estado — ressaltou.

Por fim, Zema confirmou que a primeira parcela já caiu na conta das cidades.

— A primeira parcela do acordo de Brumadinho está na conta das prefeituras. Nós, gestores públicos, temos a obrigação de fazer com que esses recursos sejam direcionados para o bem do povo mineiro — afirmou.

Próximos passos

Conforme informações do governo do Estado, as cidades precisam ativar a conta aberta no Banco do Brasil para terem acesso aos recursos. 

— As contas bancárias, os objetos da aplicação dos recursos e os valores a serem alocados em cada objeto deverão ser informados pelo Município ao membro do Ministério Público de sua comarca e ao Tribunal de Contas do Estado — destacou em nota.

O governo também deu detalhes de como os valores podem ser aplicados nos municípios.

— Os valores serão depositados em três parcelas: a primeira de 40% do total e as outras duas, de 30%. Os recursos podem ser aplicados em ações de mobilidade e de fortalecimento do serviço público, nos objetos especificados no anexo V da Lei n° 23.830, de 28 de julho de 2021, que também especifica o que não pode ser feito — finalizou.