Prefeitura mantém posição sobre saída de ambulantes

Matheus Augusto

A situação do camelódromo ainda permanece indefinida. Uma reunião entre ambulantes e Prefeitura ocorreria ontem para discutir o tema, mas foi desmarcada pela Administração, sem motivo informado. Ao Agora, o Executivo voltou a afirmar que a decisão de desocupação do camelódromo até 1° de dezembro estava mantida.

— Continua prevalecendo tudo como estava [programado] — explicou.

O advogado Robervan Faria, que representa a Associação Profissional dos Vendedores Ambulantes de Divinópolis (Aprovad), lamentou o cancelamento do encontro, visto que a organização está disposta a dialogar. Ele ainda afirmou que nenhuma outra data para a reunião foi informada.

— Os vendedores ambulantes estão dispostos a dialogar dentro da legalidade jurídica. Não aceitamos a Prefeitura agir com imposições, sem embasamento legal e na base da truculência. Despejar trabalhadores, cidadãos honestos, pais de família, ainda mais em véspera de natal e ano novo, foge de qualquer razoabilidade e coerência — explicou o advogado.

Ainda segundo ele, como argumentado em seu pedido Judicial para anular a desocupação do camelódromo, a Prefeitura deveria ter aberto um processo administrativo e convocado os ambulantes para defesa.

— A razoabilidade impõe que, ao atuar dentro da discrição administrativa, o agente público deve obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, em sintonia com o senso normal de pessoas equilibradas. Entendemos que a Prefeitura de Divinópolis fugiu desse limite de aceitabilidade, daí que os atos são ilegítimos, passíveis de invalidação jurisdicional — informou.

Mandado de segurança

O advogado foi responsável, em nome da associação, por protocolar um mandado de segurança com o pedido de liminar contra a decisão da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Seplam). A pasta notificou que os ambulantes deixem o camelódromo até 1° de dezembro. O documento protocolado por Robervan na Vara de Fazendas Públicas da Comarca de Divinópolis solicita a suspensão da notificação para desocupação do local.

Para justificar sua decisão, o responsável pelo caso, juiz Núbio de Oliveira Parreiras, encaminhou à Prefeitura um pedido para que a Administração preste os devidos esclarecimentos sobre o caso. A expectativa de Robervan é que o juiz determine se suspende ou não a notificação até meados de novembro.

A Prefeitura informou que ainda não respondeu o juiz com os esclarecimentos solicitados, mas que ainda está dentro do prazo previsto. Porém, o despacho do juiz é datado no dia 11 de outubro dando ao Município dez dias para se manifestar.