MP não vê ilegalidades e arquiva processo contra prefeito de Cajuru

Da Redação

O nome do prefeito de Carmo do Cajuru, Vinícius Camargos (PP), esteve no centro de uma polêmica nos últimos meses, depois que a vereadora Tainara Andrade (PT) fez denúncias contra a administração municipal. Entre as acusações, estavam a contratação de pessoas para cargos diferentes dos que foram nomeadas, além de possíveis casos de nepotismo, como a contratação de familiares do prefeito para cargos públicos.

As denúncias foram levadas ao Ministério Público (MP), que chegou a pedir algumas mudanças, como a saída da esposa do prefeito de um dos cargos que ela ocupava. O caso gerou muita repercussão, mas, agora, o Ministério Público decidiu arquivar as denúncias. Segundo o promotor responsável pelo caso, não houve irregularidades graves nem provas suficientes para abrir um processo contra o prefeito. 

Entenda 

Após analisar toda a documentação enviada pela Prefeitura e ouvir os esclarecimentos solicitados, o Ministério Público de Carmo do Cajuru concluiu que não houve irregularidades graves nas contratações feitas pela administração de Vinícius Camargos. Com isso, o órgão decidiu pelo arquivamento das denúncias, incluindo a que apontava possível nepotismo envolvendo a esposa do prefeito.

O promotor responsável pelo caso, Felipe de Leon Bellezia Salles, avaliou que as contratações não configuram crime, ato de improbidade ou qualquer violação legal. Ele também destacou que não existem provas suficientes para dar continuidade à apuração ou propor uma ação judicial contra o prefeito.

— Destarte, infere-se que não há violação a normas ou princípios jurídicos regentes e que restou amplamente provado pelos fundamentos fáticos e jurídicos deduzidos que inexiste qualquer fundamento para a propositura da ação civil pública (art. 9º, caput da Lei nº 7.347/85) — explicou. 

Na decisão, o promotor reforçou que a Prefeitura respondeu aos questionamentos de forma adequada e que, juridicamente, não há base para manter o processo aberto. Por isso, determinou o encerramento da investigação.

— Posto isso, determino, nos termos do artigo 13 da Resolução Conjunta PGJ CGMP 03/2009, o arquivamento da presente notícia de fato — dispôs. 

Posicionamento

Após a decisão do Ministério Público pelo arquivamento das denúncias, o prefeito de Carmo do Cajuru, Vinícius Camargos, se posicionou publicamente. Segundo ele, a medida reforça que suas ações à frente da Prefeitura seguem dentro da legalidade. 

— Entendo que o processo eleitoral já passou e o momento é de priorizarmos Cajuru. No entanto, existem aqueles que sobrevivem na política do quanto pior melhor. Não priorizam a cidade e querem confundir a população — afirmou o prefeito.

Camargos ainda reforçou que segue convicto de suas decisões e afirmou que continuará trabalhando pelo bem do município.

— Minha postura é outra: é trabalhar para a cidade e unir forças com quem quer, realmente, o bem de Cajuru e não fazer campanha ou visar interesses escusos — finalizou. 

Relembre

A denúncia, apresentada pela vereadora Tainara Andrade, apresentava várias contratações supostamente irregulares, realizadas pela administração municipal. Entre os casos mencionados, ela destaca a nomeação de servidores para cargos comissionados que não correspondem às suas qualificações ou às funções estabelecidas. 

Um exemplo citado por Tainara é a contratação de dois servidores para o cargo de “instrutor de oficina”, destinado ao projeto de escolas em tempo integral, mas que foram lotados em setores administrativos, como compras, licitações e assessoria de convênios, em desacordo com a Lei nº 3010/2023, que determina que essas funções devem estar voltadas para atividades educacionais.

Além disso, a vereadora apontou possíveis práticas de nepotismo, como a contratação da esposa e da cunhada do prefeito para cargos públicos. A esposa, embora exerça um cargo efetivo na Farmácia Municipal, foi contratada para uma função temporária, o que, segundo a vereadora, configura nepotismo, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Já a cunhada do prefeito foi nomeada para a assessoria administrativa, mas foi exonerada após a denúncia. A vereadora também levantou questões sobre o projeto de escola em tempo integral, que começará em abril de 2025. Ela apontou que algumas contratações para o projeto estão desempenhando funções fora das atribuições previstas para a Escola de Tempo Integral, evidenciando possíveis irregularidades no processo. 

Rescisão 

A recomendação do Ministério Público foi clara ao pedir que, no prazo de 10 dias, a Prefeitura rescinda o contrato temporário de trabalho da esposa. Também foi solicitado que o Executivo se abstenha de realizar futuras contratações temporárias de parentes de agentes políticos, salvo as exceções previstas por lei para cargos políticos.

O documento também alertou que, caso o Município não tome as devidas providências, o MP poderá adotar medidas administrativas e judiciais contra os responsáveis. Por fim, o promotor pediu que a decisão seja informada à Promotoria.

Na época, a Prefeitura informou, ainda, que acataria a recomendação do MP e a farmacêutica permaneceria somente no cargo em que é efetiva.