Projetos de ressocialização de detentos e coleta itinerante de doação de sangue são aprovadas 

Da Redação

Aprovados na última quinta-feira, 9, na Câmara, dois projetos de lei relevantes, de autoria do vereador Dr. Delano (PL). As propostas tratam de áreas distintas, mas com foco em políticas públicas: a reintegração de pessoas privadas de liberdade e a ampliação do acesso à doação de sangue no município. Ambos os projetos foram aprovados com 12 votos favoráveis e agora seguem para sanção do Executivo.

Reintegração social

O primeiro foi o Projeto de Lei nº CM 122/2025, que institui o Programa Municipal de Apoio à Reintegração Social de Pessoas Privadas de Liberdade. A proposta busca oferecer oportunidades de trabalho e atividades sociais para detentos autorizados pela Justiça, ajudando na volta à vida em sociedade e na redução da reincidência criminal.

Os objetivos centrais do programa são promover a ressocialização por meio de atividades produtivas, educativas, ambientais e de manutenção de espaços públicos; contribuir para a redução dos índices de reincidência criminal; e estimular a contratação de egressos e pessoas em situação de semiliberdade por empresas locais. Segundo o vereador, a ideia surgiu a partir de sua experiência médica no sistema prisional.

— Eu trabalhei na Floramar durante dez anos como médico, e lá existe a Apac que é uma associação onde os presos vão evoluindo perante os seus trabalhos executados lá dentro e os detentos conseguem retornar para a sociedade, onde eles trabalharão durante o dia e retornarão para dormir na unidade penal. Esse projeto autoriza o Poder Executivo a utilizar dessa mão de obra disponível destes detentos que já evoluíram também já cumpriram certa parte da pena, à prestar serviços para o município — explicou o vereador Delano 

Com a lei, o Executivo fica autorizado a firmar convênios com o Estado, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Também poderá estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, destinar espaços públicos e fornecer suporte logístico às atividades do programa, incentivando a contratação de egressos e pessoas em regime de semiliberdade, com campanhas de conscientização para mostrar a importância da reinserção social.

Doação de sangue

A segunda proposta é o Projeto de Lei nº CM 123/2025, que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Coleta Itinerante de Sangue. A medida tem como finalidade ampliar o acesso à doação de sangue em Divinópolis, levando campanhas de doações para diferentes regiões, facilitando o acesso da população. 

O vereador destacou que muitas pessoas querem doar, mas não conseguem se deslocar até os pontos fixos de coleta.

— Esse projeto é uma matéria simples que vem para estimular as pessoas a serem doadores de sangue. Atualmente, a maioria da coleta de sangue ocorre em unidade fixa, o que, muitas vezes, limita a participação de potenciais doadores que enfrentam dificuldades logísticas, de transporte ou mesmo de conciliação com sua rotina diária. Ao implementar campanhas itinerantes em praças públicas e outros espaços apropriados, o Município estará criando condições para que mais pessoas possam se tornar doadores contribuindo com a manutenção dos estoques de sangue que salvam vidas diariamente — disse.

A lei prevê apoio da Prefeitura para viabilizar as campanhas, como fornecimento de estrutura, segurança, energia elétrica e sanitários. A Secretaria Municipal de Saúde, junto com a Fundação Hemominas, ficará responsável por organizar o cronograma das coletas itinerantes.

O texto da lei autoriza o Executivo a firmar convênios, termos de cooperação e parcerias com a Fundação Hemominas, instituições de saúde públicas ou privadas, universidades e organizações não governamentais. Além disso, determina que a Prefeitura de Divinópolis disponibilize estrutura de apoio, como barracas, energia elétrica, segurança e sanitários, para a realização das coletas em locais públicos.

A proposta também prevê a promoção de campanhas publicitárias de conscientização sobre a importância da doação e o suporte logístico para transporte de profissionais e equipamentos necessários.