Receita Estadual fiscaliza máquinas de cartão postos de combustíveis 

Da Redação 

O uso irregular de máquinas de cartão de crédito e débito (POS) que não estão vinculadas oficialmente às empresas fiscalizadas. Foi com este foco que a Receita Estadual deflagrou nesta terça-feira, 7, a operação “(PÓS)tumos”, voltada ao combate de práticas fraudulentas em 89 postos de combustíveis localizados em seis regiões do estado. A prática irregular permite que valores pagos pelos consumidores não sejam registrados no sistema fiscal da empresa, configurando uma tentativa de ocultar vendas reais e sonegar tributos.

A ação é do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). 

Irregularidade

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, a irregularidade mina a arrecadação, prejudica os empresários que atuam honestamente e engana o consumidor.

Em outros estados, esquemas semelhantes provocaram perdas expressivas aos cofres públicos. Em Minas, no entanto, o Fisco está se antecipando e agindo com inteligência para impedir que essa prática se espalhe. A atuação preventiva e estratégica tem sido um diferencial do trabalho da Receita Estadual, que vem utilizando tecnologia e cruzamento de dados para identificar inconsistências e coibir a sonegação fiscal.

Regiões 

A operação “(PÓS)tumos”, realizou a fiscalização simultânea. A ação contou com o efetivo de 14 delegacias fiscais, localizadas em Divinópolis, Uberlândia, Belo Horizonte, Manhuaçu, Muriaé, Poços de Caldas, Passos, Varginha, Teófilo Otoni, Extrema, Juiz de Fora, Contagem, Uberaba e Patos de Minas, todas com indícios de irregularidades,.

De acordo com a investigação, os postos fiscalizados apresentaram inconsistências nas operações comerciais. Embora tenham emitido notas fiscais entre abril e junho de 2025, não houve registro de movimentação em máquinas de cartões no mesmo período.

Sigilo 

A reportagem questionou a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) sobre os resultados da “(PÓS)tumos” em Divinópolis. Foi informada que detalhes específicos estão resguardados pelo sigilo fiscal tributário, que impede a divulgação de dados individuais de contribuintes durante o curso das investigações. O órgão também destacou que o sigilo é uma garantia prevista em lei e visa preservar o devido processo fiscal, assegurando transparência e legalidade em todas as etapas da fiscalização.

Consumidor como aliado

A operação se complementa com outras iniciativas da SEF, como a campanha da “Nota Fiscal Mineira” que incentiva os consumidores a pedirem o documento fiscal com a inclusão do CPF nas compras de combustíveis e lubrificantes. Os bilhetes serão gerados em dobro para concorrer ao prêmio de R$ 50 mil, que será sorteado no dia 20 de outubro.

 — Mais do que participar dos sorteios, cabe ao consumidor exigir a nota fiscal ao abastecer e, ao receber o comprovante do pagamento por cartão, verificar se o CNPJ impresso no comprovante é o mesmo do posto revendedor. Se houver discrepância ou indícios de fraude, deve denunciar à fiscalização — diz o secretário Luiz Cláudio Gomes.

 Esse passo é vital. Quando o consumidor exige o documento fiscal e confere o CNPJ, fecha brechas para que o pagamento clandestino prospere. O poder de fiscalizar está nas mãos de cada cidadão consciente.

Ligação com outras operações

A (PÓS)tumos se insere em um cenário mais amplo de combate a fraudes financeiras e uso de sistemas paralelos, lembrando casos emblemáticos como a operação “Carbono Oculto”, que desvenda o uso de fintechs para lavagem de recursos ilícitos. Com isso, segundo a Receita, o Fisco de Minas Gerais dá uma demonstração clara de que não aceitará que mecanismos de sonegação ou financiamento obscuros se estabeleçam no território mineiro.

 O nome da operação faz referência às máquinas de cartão, chamadas de Points of Sales (POS), ou ponto de venda em tradução livre do inglês.