Repasse para transporte coletivo gera pedido de audiência pública em Divinópolis

Da Redação

A Prefeitura de Divinópolis autorizou um repasse de R$ 8 milhões ao sistema de transporte coletivo do município, com a finalidade de custear gratuidades e complementar a tarifa, evitando o reajuste do valor da passagem de ônibus. A medida, oficializada por meio de decreto, ocorre em meio a dificuldades financeiras relatadas pelo Consórcio TransOeste, responsável pela operação do serviço, e em um contexto de tensão entre empresa, trabalhadores e poder público.

Decreto

De acordo com o Decreto nº 17.131/26, publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 20, a Prefeitura autoriza o pagamento do valor total de R$ 8 milhões a título de custeio de gratuidades do transporte público coletivo de passageiros. O repasse tem natureza de complemento tarifário e está amparado no artigo 2º da Lei Municipal nº 9.009/22, que prevê esse tipo de mecanismo para garantir a modicidade tarifária.

O texto do decreto estabelece que o montante será pago em parcelas mensais, fixas e sucessivas de R$ 2 milhões, com a primeira parcela prevista para o mês de janeiro de 2026. As despesas, segundo o Executivo, correrão por conta de dotação orçamentária própria destinada à manutenção do sistema de trânsito e transportes. 

Em nota enviada ao Agora, a Prefeitura reiterou que o objetivo do repasse é evitar o reajuste da passagem de ônibus no município, garantindo o custeio das gratuidades e o equilíbrio do sistema sem repassar novos custos diretamente aos usuários pagantes.

— Desde o ano passado, o prefeito já comunicou que não vai ter aumento no valor do vale transporte. Com isso, há necessidade de subsidiar o transporte público, nos termos da lei municipal já aprovada na Câmara anteriormente — informou. 

A liberação dos recursos ocorreu após o Consórcio TransOeste enviar ofício ao Sinttrodiv solicitando, em caráter excepcional, o adiamento do adiantamento salarial — 40% do salário fixo, pago tradicionalmente no dia 20.

No documento, a empresa alegou grave desequilíbrio econômico-financeiro, citando o congelamento da tarifa há seis anos, a falta de subsídios e o aumento dos custos, o que colocaria em risco a continuidade do serviço.

A medida gerou preocupação entre trabalhadores e sindicato, que passaram a discutir a possibilidade de paralisação caso o pagamento não ocorra no prazo.

Pagamentos e recuo da paralisação

Ao Agora, um funcionário da Trancid informou que, após a publicação do decreto, o adiantamento salarial começou a ser pago na tarde da última terça-feira, 20. Apesar disso, até o fechamento da matéria, às 15h de ontem, ainda permaneciam pendências relacionadas às horas extras referentes ao mês de dezembro.

Segundo o sindicato, o valor total das horas extras devidas soma R$ 62.834,81. O não pagamento desse benefício continua sendo motivo de insatisfação entre os trabalhadores, embora o início do pagamento do adiantamento tenha reduzido a possibilidade imediata de greve.

O funcionário ainda relatou ao Agora que os atrasos têm causado dificuldades financeiras para muitos empregados. 

— Para quem tem família 700$ não dura 1 mês e pelas pessoas que eu converso e que depende desse benefício, está tendo que fazer milagre para manter — afirmou. 

Pedido de audiência pública

A situação envolvendo o transporte coletivo também chegou à Câmara Municipal. A vereadora Kell Silva (PV) protocolou, nesta terça-feira, 20, um pedido para a realização de uma audiência pública urgente para discutir o sistema de transporte em Divinópolis.

Segundo a parlamentar, o objetivo é promover um debate amplo com a sociedade civil, usuários e poder público, diante dos repasses de recursos públicos ao consórcio. Ela afirmou que, apesar da liberação de valores milionários, a população ainda enfrenta problemas na qualidade do serviço.

— O objetivo é colocar o sistema contra a parede: o dinheiro público está saindo, mas a qualidade não está chegando para quem espera no ponto. Não podemos aceitar repasses milionários e decretos sem que a sociedade civil e os usuários discutam o que está sendo feito com esse recurso. A audiência pública é a nossa ferramenta para cobrar transparência e melhorias reais — disse.

O pedido já foi encaminhado à Presidência da Câmara e aguarda a definição das comissões responsáveis para que uma data seja marcada. De acordo com a vereadora, o início do ano legislativo, com mudanças nas comissões, ainda impede a definição do calendário, mas a intenção é que o debate ocorra o mais breve possível, com participação popular.

Outra voz crítica ao repasse foi a deputada estadual, Lohanna França (PV), que questionou a política de transferência de recursos públicos ao consórcio responsável pelo transporte coletivo. Em declaração, a vereadora também destacou que o contrato de concessão do transporte coletivo se encerra em 2027 e esse será o momento de discutir novas regras, possíveis ampliações de gratuidades e mudanças estruturais no serviço.

— É importante que você se envolva, porque em 2027 esse contrato acaba e é ano de fazer uma nova concessão, uma nova concessão do transporte público, em que a prefeitura pode e deve colocar termos mais ambiciosos. Pode e deve colocar o meio passe estudantil, pode e deve expandir a gratuidade para outras faixas de idade e não só acima de 65 anos — concluiu.