Secretaria de Cultura e Turismo abre consulta pública sobre política estadual

Da Redação

Para viabilizar a construção participativa da resolução que regulamentará a Política Estadual de Cultura Viva (PECV), a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) abriu consulta pública sobre o tema. Até 18 de fevereiro, a pasta receberá contribuições de todos os pontos de cultura mineiros e da sociedade sobre os principais aspectos do regime jurídico simplificado que regulamentará a PECV, uma novidade no estado.

A consulta é desdobramento de um encontro realizado com representantes do comitê gestor da política, no qual foi apresentada a organização dessa iniciativa.

Formulário
A consulta pública será realizada por meio de um formulário que pode ser acessado https://forms.gle/8bM6Nkzy75tG1G449. As respostas são individuais e não institucionais e poderão oferecer sugestões objetivas para a construção dessa resolução. 

— Após o período de consulta pública, a Secult divulgará os principais aspectos ressaltados por meio das respostas e como se encaminhará a elaboração do importante documento — informa o governo. 

Lei
A Política Nacional de Cultura Viva foi criada pela lei federal número 13.018/2014. Em Minas Gerais, foi estabelecida como Política Estadual de Cultura Viva pela Lei número 22.944/2018 e atualizada pela lei número 24.462/2023, a qual prevê um regime jurídico simplificado para a PECV.

— Esta compreende o conjunto de ações desenvolvidas pelo poder público na área cultural voltadas prioritariamente para os povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social, sendo operacionalizada por meio dos pontos e pontões de cultura, os quais desenvolvem e articulem atividades culturais em suas comunidades — reforça o Estado.

Dúvidas e sugestões podem ser enviadas para o e-mail consec@secult.mg.gov.br.