Segurança Pública: a maior preocupação atual

EDUARDO AUGUSTO TEIXEIRA

O brasileiro nunca esteve tão preocupado com segurança pública como atualmente, reflexo da altíssima onda de criminalidade que assola todo território nacional.

A preocupação aumenta quando o cidadão percebe que seus representantes, as autoridades, o sistema de Justiça não correspondem à altura dos atos de bandidagem do dia a dia.

Pior, a sociedade já percebe que esses mesmos “dirigentes da sociedade” estão usando o tema para alta promoção, para discursos eleitoreiros e ideológicos, quando pensam somente em seus cargos, salários mandatos, posição social.

Enquanto isso, o crime, muito bem organizado e estruturado, vem tirando a paz social da população com sua expertise inserindo os seus integrantes em todos os setores estratégicos da sociedade, inclusive onde se extrai as decisões do Brasil, nos poderes.

Doutro lado, o brasileiro se salva como pode, ao adquirir um bem busca pagar um seguro, sistemas de monitoramento e segurança, segue as orientações das autoridades de como agir no meio social, até se evita viver, é isso mesmo, quando deixa seu carro na garagem com medo de usá-lo nas vias públicas, em viagens, etc. as pessoas deixam de viver em plenitude.  

A família, em perigo o tempo todo, as pessoas saem para suas atividades diárias, como o trabalho, escola, faculdade, lazer, sem ter a certeza de que todos retornam ao final do dia, um escárnio social.

O comércio então, comerciantes, empresários, microempreendedores pagam tantos gastos, despesas, empregados, impostos, e em contrapartida, o mais seguro, é colocar grades a sua porta e atender seus clientes como preso estivessem, uma avacalhação.

Passam o dia todo trabalhando e exercendo seu comércio rezando a Deus e a todos os santos para que o dinheiro arrecadado no dia não seja levado pelos assaltantes num passe de mágica. 

Falando em bens, em Divinópolis já chegam 700 veículos furtados ou roubados somente 2025, os números são alarmantes, conforme apuraração do jronal Agora.

A segurança pública não é mendicância da população, é um DEVER do Estado, e aqui não se pode entender como muitos dizem por aí, que só Estado de Minas Gerais tem o dever de oferecer a segurança, o Estado conforme o artigo 144 da Constituição Federal são todos os Entes Públicos, União, Estados e Distrito Federal e Municípios.

Cito o artigo 144 da CF/88:  Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares; VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

Importante reforçar que as Guardas Municipais foram incluídas neste artigo (§8º) como órgão de segurança pública, justamente para colaborar com as atividades de segurança, obviamente a responsabilidade de sua criação e manutenção são dos municípios para servir melhor a segurança pública.

O atual cenário de elevada insegurança exige dos administradores municipais mais que empatia para o tema, obriga o entendimento de que possam ser responsabilizados administrativamente, civilmente, e até criminalmente por sua passividade, por sua omissão, por sua negligência, até mesmo pelo seu envolvimento no crime diante do atual cenário de caos de violência urbana.

Até porque não é razoável e proporcional que os outros Entes públicos se esforcem na busca da pacificação social, enquanto os prefeitos prefiram fechar os olhos ao seu compromisso legal e eleitoral, a obrigação de defender a população que o elegeu pelo voto, portanto, todos os esforços são poucos para o combate a criminalidade no Brasil.

A população, especialmente quem paga os impostos espera a contrapartida dos Entes Públicos, espera responsabilidade de cada político e gestor público por cada bem e por cada vida, espera ações concretas e efetivas no combate à criminalidade.

O que não se espera é que o crime organizado passe a ser o gestor, o administrador da sociedade.

Eduardo Augusto Silva Teixeira - Advogado

easteduardo@yahoo.com.br