Será

Em 1906, a escritora britânica Evelyn Beatrice Hall escreveu a seguinte frase para ilustrar as crenças do escritor, historiador e filósofo iluminista francês Voltaire em sua biografia "Os Amigos de Voltaire": “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”. Em 1981, o grande músico e compositor brasileiro Renato Teixeira nos brindou com “O Maior Mistério”, uma música que diz “O Maior mistério é ver mistérios” e continua “Nem tanto pelo encanto da palavra, mas pela beleza de se ter a fala”.  Se eles tivessem conhecido o humorista Leo Lins e o vereador Delano Santiago (PL), há dúvidas se ainda manteriam o pensamento. Ainda bem que Renato Teixeira deixou claro: “Ai de mim senhora natureza humana”.

Leo Lins

O humorista foi condenado a oito anos de prisão em regime inicialmente fechado (mas poderá recorrer em liberdade),  obrigação do pagamento de 1.170 salários mínimos, em valores da época da gravação (salário mínimo em 2022: R$ 1.212,000, e a indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos pelo conteúdo do seu show "Perturbador", que foi ao ar em 2022 e chegou a ter 3 milhões de visualizações no YouTube. Leo Lins ironiza abuso sexual, zoofilia, homossexuais, racismo, pedofilia, obesidade, soropositivos, povos originários, nordestinos, evangélicos, judeus, além de pessoas com deficiência. As piadas também citam pessoas famosas e incluem comentários jocosos a respeito de crimes e tragédias, como o incêndio na boate Kiss. Claro que se trata de uma condenação absurda, e como diz a defesa do humorista, equivalente às aplicadas a crimes como tráfico de drogas, corrupção ou homicídio.

Modo Leo Lins

 Sobre nordestinos: “Você pegar voo pro Nordeste é uma experiência, porque tem umas pessoas com aparência primitiva […] Anda em 2D, parece um caranguejo. “Tem ser humano que não é 100% humano. O nordestino do avião? 72%.” Sobre negros: “Negro com a Ku Klux Klan vai preso por agredir o Zé Gotinha.” “Na época da escravidão já nascia empregado e também achava ruim!”  Sobre religião: “Respeito todas as religiões, menos Testemunhas de Jeová […] Fofoqueiro de Jeová […] Parece a Hinodê.” A respeito dos povos indígenas, afirmou: “Preconceito é coisa primitiva que nem o índio. Chega, não precisa mais.” Sobre Ayrton Senna: “Fui convidado para batizar uma bebida em homenagem ao Ayrton Senna. Chamei de batida de coco”. Homossexuais e soropositivos: “Sou gordo, adoro comer. Como vou emagrecer? Pegando AIDS! Sai comendo gay sem camisinha, uma hora dá certo!” Precisa disso?

Liberdade de expressão??!!

 “O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei. No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos”, diz trecho da decisão.  Não há como discordar da juíza federal Barbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Ora, se por menos questiona-se a liberdade de imprensa, por que não questionar os limites do humor, principalmente dessa jaez?

  Delano Santiago 

O vereador em duas recentes manifestações no Plenário da Câmara Municipal surpreendeu ao fazer uso de expressões carregadas de dúbia interpretação. Na primeira, fez menções que lembravam o coito anal, envolvendo o nome da mulher, vereadora, mãe e avó Ana Paula do Quintino (Avante). Na segunda, àquele que questionou sua conduta e pediu sua cassação, Arthur Saturnino Brito, não poupou adjetivos pejorativos, agredindo não somente ao cidadão, mas também a seus pais com expressões referentes a figuras demoníacas. No dia 24/10/2019, na  65ª Reunião Ordinária de 2019, foi aprovado o Projeto de Resolução 4/2019, criando a Corregedoria da Câmara e instituindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo Municipal, um código de deveres, princípios éticos e regras básicas que devem orientar a conduta de quem esteja no exercício do cargo de vereador. Aguardemos os próximos capítulos.

Relembrando

Embora o vereador tenha dito que já conhece o voto de cada um de seus pares, não se pode esquecer que o vereador Diego Espino (PSC) em 2022, durante o velório de sua mãe recebeu a visita do então vereador e presidente da Câmara Municipal,  Eduardo Print Júnior (PSDB). Um dia, ao fazer uso da palavra no plenário, disse o seguinte:  “Foi o único vereador que foi no enterro da minha mãe, eu queria que você não tivesse ido no enterro da minha mãe não, … eu queria ter ido no da sua (mãe) não no da minha”. O vereador do PSDB ofereceu denúncia de infração político-administrativa por quebra de decoro parlamentar. A Corregedoria de Ética da Câmara de Divinópolis suspendeu o direito de pronunciamento do vereador Diego Espino (PSC), em 18/07/2023, pelo prazo de 180 dias. A punição foi fixada em razão da conduta do parlamentar ao mencionar a mãe de outro vereador dizendo que queria ter ido ao velório dela, embora ela estivesse viva.

Kell Silva 

A vereadora apresentou substitutivo ao Projeto de Lei CM 069/2025, de autoria do vereador Matheus Dias (Avante), com a proposta de ampliar o conteúdo original, usando como material paradidático outros Livros Sagrados. Vale lembrar que a sugestão de ampliação foi tema na coluna  de 23/04/2025, inclusive com mais Livros, pois somos todos pagadores de impostos. Valeu Kell!

Domingos Sávio

A coluna constou na semana que o deputado federal e presidente do PL  estadual, Domingos Sávio,  estava filiado ao PSDB. A bem da verdade, Domingos não só foi filiado, como foi eleito prefeito, deputado estadual e federal pela legenda, sendo um dos seus fundadores em Divinópolis e também foi presidente da executiva estadual. Há pouco tempo no PL, já se consolidou como uma das lideranças nacionais. Em Minas Gerais, seu nome cresce para o senado nas próximas eleições. Salve! Salve!

 Henrique Martins da Silva

Nota 1000 para o gerente de varejo da Caixa Econômica Federal,   agência da 7 de Setembro. Eficiente, educado,  calmo, paciente, sempre pronto a ajudar o cliente. Ele recebe as pessoas  como se estivesse na cozinha, só falta oferecer café com pão de queijo. Aplausos de pé!

Nota 10

O indiciamento dos influenciadores pelo Senado Federal.

Nuuuuuu!

Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho – 11ª Região (Manaus/AM) surpreendida com a visita da força tarefa de erradicação do trabalho escravo. Motivo: mantinha uma senhora em situação análoga à de escrava. Pode isso, Arnaldo?

Adriana Ferreira é advogada, pós-graduada em Direito Público e Direito Empresarial, pós-graduanda em Mediação, Direito Sistêmico e Constelações Familiares, escritora, colunista jurídica e política. adrianaferreira@ferreiraadvogados.adv.br